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Anac Propõe Mudança no Tratamento a Passageiros com Necessidade de Assistência Especial em Aviões

Texto extraído de: Vida Mais Livre

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta segunda-feira (06/07),  uma audiência pública com a proposta de alterar a maneira com que as companhias aéreas e aeroportos lidam com Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE). Entre as propostas, está a de colocar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida dos aviões sob responsabilidade dos aeroportos em vez das empresas de aviação. Também foi proposto acabar com a reserva das três primeiras fileiras para gestantes, idosos e pessoas com deficiência.

Os aeroportos terão prazos para adaptar-se às novas normas de acordo com a média de passageiros que recebe por ano: até junho de 2013 para aeroportos com mais de sete milhões de passageiros por ano, até dezembro de 2013 para aeroportos com mais de dois milhões de passageiros por ano, até dezembro de 2014 para aeroportos com mais de 500 mil passageiros por ano e até dezembro de 2015 para aeroportos que movimentam menos de 500 mil passageiros por ano. Em conexões, os aeroportos também estão obrigados a atender as pessoas com deficiência da forma que elas necessitem.

Segundo a Anac, as medidas propostas estão de acordo com as disposições da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. São considerados PNAE pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, gestantes, mães em período de amamentação, pessoas com 60 anos ou mais, crianças sem acompanhamento e pessoas com crianças de colo.

Uma das novidades seria o pagamento de apenas 80% da passagem por acompanhantes de pessoas que tem necessidade comprovada de atendimento constante. Para usufruir do benefício, porém, o PNAE deve avisar a companhia aérea do que ele precisa 48h antes do voo. Além disso, pessoas com mobilidade reduzida não poderão ser transportadas até a aeronave no colo ou de forma que “prejudique sua dignidade”. Carregá-los manualmente só é permitido em casos em que essa é a única maneira com que ele possa entrar no avião.

Quanto aos assentos, se a resolução entrar em vigor, as operadoras de voo terão que disponibilizar cadeiras para crianças e assentos especiais perto do corredor com descansos de braços móveis. A regra antiga, que demandava que idosos, pessoas com deficiência e crianças ficassem nas primeiras fileiras, não valerá mais.

Crianças de colo, pessoas com cão-guia ou que não possam dobrar as pernas terão assentos com espaço extra ou dispositivos específicos. As crianças que estiverem desacompanhadas deverão sentar em locais em que possam ser constantemente vigiados pelos comissários de bordo.

A resolução também impõe que tanto as companhias aéreas quanto os aeroporto tenham programas de treinamento para que seus funcionários saibam lidar com esses passageiros com necessidades especiais. Além disso, deverá haver um registro de cada vez que o transporte de PNAE for realizado pelas operadoras.

A Anac vai receber as sugestões da população até as 18h do dia 5 de setembro. Elas podem ser feitas por formulário no site da Agência. A partir daí, serão feitas duas audiências públicas, e a Agência publicará a resolução que deve ser cumprida em seis meses.

Fonte: Terra de Diversidade

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9 Responses para “Anac Propõe Mudança no Tratamento a Passageiros com Necessidade de Assistência Especial em Aviões”

  1. On 4 de janeiro de 2013 at 17:42 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    Parabéns pelo site. Jesus é fiel

  2. On 23 de janeiro de 2013 at 15:19 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    JESUS É FIEL. PARABENS PELO SITE.

  3. On 4 de março de 2013 at 11:38 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    Parabéns a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

  4. On 6 de março de 2013 at 16:15 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    PARABÉNS PELOS SITE. Deus é fiel

  5. On 12 de março de 2013 at 13:56 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    PARABÉNS PELO SITE . JESUS TE AMA

  6. On 14 de março de 2013 at 17:47 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    No dia da aflição, o Senhor lembrar-se-á de ti; e teus pecados desaparecerão, como o gelo ao calor do dia

  7. On 20 de março de 2013 at 16:17 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    Bom site. Parabéns pelo site. Jesus é fiel. Amém

  8. On 25 de março de 2013 at 18:21 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    FAÇA aos outros o que gosta que os outros façam a você”.
    O grande Jesus que proferiu este ensinamento, Jesus, sabia o que
    estava dizendo. Se desprezar, será desprezado. Se criticar, será criticado.
    Mas se distribuir bondade, compreensão e amor, receberá em troca
    amor, compreensão e bondade. Cada um recebe de acordo com o que dá.
    Faça aos outros o que quer que façam a você.

  9. On 5 de junho de 2013 at 17:24 cortesdecabelofeminino.org respondeu com... #

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