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Apenas 31% das pessoas com deficiência conhecem bem a Lei de Cotas

Nem todas as pessoas com deficiência conhecem a Lei de Cotas. A lei nº 8213, criada em 1991 e regulamentada oficialmente em 1999, é uma das legislações mais importantes para a empregabilidade dos profissionais com deficiência e o principal instrumento de inclusão no mercado de trabalho. Contudo, apenas 31% das PCDs afirmam conhecê-la bem ou profundamente.

Essa informação é apontada pela edição de 2017/2018 da pesquisa “Expectativas e Percepções sobre o Mercado de Trabalho para PCDs”, realizada pela i.Social em parceria com a Catho, ABRH Brasil e ABRH-SP. O levantamento entrevistou 1.091 pessoas com deficiência de 19 estados brasileiros sobre temas relacionados à inclusão.

Fonte: i.Social

De acordo com a pesquisa, 12% dos entrevistados não conhecem a Lei de Cotas; 21% afirmam que “já ouviram falar” e 36% a conhecem parcialmente. Por outro lado, 25% das pessoas com deficiência a conhecem bem, mas apenas 6% conhecem a lei profundamente.

A lei estabelece que empresas com 100 ou mais funcionários preencham de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS. A medida está sujeita a fiscalização do Ministério do Trabalho e multa pelo seu descumprimento.

O pouco conhecimento, conhecimento parcial ou desconhecimento das pessoas com deficiência sobre a Lei de Cotas pode impactá-las negativamente na busca por trabalho.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), dos 418.521 vínculos empregatícios (CTL) ocupados por pessoas com deficiência, apenas 6,52% das vagas são em empresas que não precisam cumprir a cota. Esses dados demonstram a importância da lei, pois se ela não existisse, as dificuldades para um profissional PCD entrar no mercado de trabalho certamente seriam maiores.

Leia também: Quais deficiências se enquadram na Lei de Cotas?

Uma situação semelhante acontece com a Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146). Considerada uma legislação relativamente nova para a pessoa com deficiência, a LBI entrou em vigor em janeiro de 2016 e cumpre um importante papel em diferentes áreas da sociedade, incluindo o mercado de trabalho.

Quanto a essa questão, apenas 15% das pessoas com deficiência entrevistadas afirmam que conhecem bem a lei e 3% a conhecem profundamente.

Fonte: i.Social

Além disso, 25% dos entrevistados não conhecem a lei, 29% já ouviram falar e 27% conhecem parcialmente.

A Lei Brasileira de Inclusão garante que a pessoa com deficiência tenha “direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Outros aspectos relacionados ao âmbito profissional também são garantidos pela lei, da mesma forma que qualquer forma de discriminação ou restrição ao trabalho passa a ser estritamente proibida.

Nesse sentido, 50% dos entrevistados dizem já ter sofrido preconceito no ambiente de trabalho (por chefes, colegas de trabalho ou clientes) e 52% dizem que “se sentir apenas como um ‘funcionário da cota’” faz com que eles tenham vontade de desistir de um trabalho ou querer mudar de emprego. Embora muitas circunstâncias sejam extrínsecas à PCD, ter um perfeito conhecimento das leis que garantem o direto ao trabalho e a igualdade de condições nesta esfera da vida é uma forma de saber como lidar ou buscar apoio no caso de situações que comprometam a honra e o bem-estar do trabalhador com deficiência.

Faça o download da pesquisa “Expectativas e Percepções sobre o Mercado de Trabalho para PCDs” CLICANDO AQUI.

A i.Social é uma consultoria com foco na inclusão social e econômica de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Acesse nosso site ou entre contato conosco para conhecer nossos serviços, vagas e treinamentos: i.Social – Soluções em Inclusão Social

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