Inclusão

Avanços no cumprimento da Lei de Cotas (Entrevista com Dr. Kal – SRTE/SP, Parte 3)

Atuando há 10 anos como coordenador do Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo), Dr. José Carlos do Carmo, mais conhecido como Dr. Kal, é um grande defensor da legislação de cotas e o principal responsável pela fiscalização da Lei nº 8213/91 em São Paulo.

Jaques Haber, sócio-diretor da i.Social, realizou uma entrevista com Dr. Kal recentemente para abordar os parâmetros e as expectativas sobre o cumprimento da Lei de Cotas, não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil. Na terceira e última parte da entrevista, Dr. Kal destaca os avanços no cumprimento da Lei de Cotas e relata casos positivos de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal.

Hoje eu diria que temos, em termos nacionais, mais ou menos 1/3 da Lei de Cotas cumprida. No estado de São Paulo, esse percentual é um pouco mais alto.

Leia também:

1 – Em relação à evolução na quantidade de pessoas com deficiência contratadas anualmente, como o senhor tem percebido esse processo, diante do fato de que, em determinados anos, o número de demissões quase se equivale ao número de admissões de trabalhadores com deficiência?

Dr. José Carlos do Carmo Reprodução LinkedIn
Créditos: Reprodução LinkedIn

Dr. Kal: Realmente, em alguns estados, isso acontece. O que você menciona é um dado negativo, infelizmente. O que nós temos observado é que, ao lado de um número expressivo de contratações, nós temos também uma quantidade expressiva de demissões que ocorrem ao longo de um determinado ano. Mas, nesse processo, nós temos conseguido avançar.

Hoje eu diria que temos, em termos nacionais, mais ou menos 1/3 da Lei de Cotas cumprida. No estado de São Paulo, esse percentual é um pouco mais alto. O que significa, como em várias outras situações da nossa vida, que a gente pode olhar a metade cheia ou a metade vazia do copo. A metade vazia é que ainda falta muito para que a Lei de Cotas seja cumprida na sua integralidade. A metade cheia é que hoje nós temos, graças a ela, um número muito expressivo de trabalhadores que até recentemente não tinham a oportunidade de se inserirem ou de serem incluídos no mercado de trabalho formal.

2 – Há preocupação por parte da fiscalização em medir a qualidade das condições de trabalho das pessoas com deficiência? Se sim, o que tem sido feito nesse sentido?

Dr. Kal: Sim, existe essa preocupação. Existe, inclusive, uma orientação nacional no sentido de que nós devemos nos preocupar com essas questões. Nós ainda enfrentamos uma dificuldade bastante grande, decorrente do número reduzidíssimo de auditores fiscais do trabalho. Mas temos buscado, seja via projetos com a participação de sindicatos dos trabalhadores, seja atendendo a denúncias pontuais, ir até as empresas e verificar como é que se dá a qualidade do processo de inclusão.

3 – Há algum caso positivo de inclusão que o senhor gostaria de relatar?

Dr. Kal: Sim. Há exemplos positivos em vários segmentos. Um deles é o das empresas metalúrgicas da região de Osasco, graças a atuação muito forte dos Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Osasco. Lá os dados mostram que praticamente 100% das empresas cumpriram a cota (algumas, inclusive, com mais de 100% da cota), portanto, já superaram essa questão da obrigação legal e perceberam que vale a pena.

Nós temos um exemplo – que é sempre citado e emblemático – de uma forjaria que fornece peças para a construção das motocicletas Honda, em Manaus. No passado, não raro, ela tinha sérios problemas, inclusive de prejuízo econômico, quando os lotes de peças eram recusados por falhas no processo de controle de qualidade. Essa empresa, que inicialmente era relutante em cumprir a Lei de Cotas, resolveu contratar pessoas com deficiência intelectual para fazer o controle de qualidade. Desde então esse problema foi tremendamente minimizado e a empresa tornou-se uma das que cumprem mais de 100% da Cota. Ela percebeu que os profissionais com deficiência intelectual são excelentes observadores e isso tornou o processo mais eficiente e melhorou muito a qualidade das peças.

A i.Social é uma consultoria com foco na inclusão social e econômica de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Temos um banco com 60 mil currículos de todo o Brasil e já ajudamos a incluir mais de 10 mil profissionais com deficiência em mais de 500 empresas ao longo de mais 10 anos de experiência.

Estamos preparados para atender qualquer tipo de demanda de profissionais e organizações em todo território nacional. Entre em contato conosco para conversarmos sobre o seu Programa de Inclusão. Acesse nosso site e cadastre seu currículo ou sua vaga:

www.isocial.com.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *