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Câmara Aprova MP que Reduz Tributos de Produtos para Pessoas com Deficiência

Texto extraído de: Agência Brasil 

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP) que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e venda de produtos que visem a beneficiar as pessoas com deficiência. A MP reduz a zero as alíquotas sobre esses tributos. Os benefícios fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Viver sem Limites. A MP segue agora para o Senado.

Pela MP ficam isentos desses tributos máquinas e linhas braile, calculadoras equipadas com sintetizador de voz, lupas eletrônicas e partes e peças para cadeiras de rodas. A MP também isenta as próteses oculares, implantes cocleares e aparelhos para surdez.

O relator da MP, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), incluiu no texto da MP a isenção dos neuroestimuladores, que são usados por pessoas com Mal de Parkinson, e os softwares de sintetizadores de voz e de conversão do texto em caracteres braile.

Edição: Rivadavia Severo

Disponível em: http://migre.me/8HD9b

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Uma Reposta para “Câmara Aprova MP que Reduz Tributos de Produtos para Pessoas com Deficiência”

  1. On 4 de janeiro de 2013 at 17:39 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    Parabéns pelo site. Jesus é fiel

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