Inclusão

Comissão aprova Manutenção de Pagamento do BPC a Pessoa com Deficiência e Empregada

Texto extraído de: Vida Mais Livre

Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (2) proposta que permite que pessoas com deficiência continuem a receber uma parte do Benefício da Prestação Continuada (BPC) mesmo depois de empregados. A medida está prevista no Projeto de Lei 4297/12, do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Pelo texto, o pagamento poderá continuar por um ano após a assinatura da carteira de trabalho, nos seguintes percentuais:
– com redução de 15% para quem recebe até um salário mínimo;
– com redução de 30% para beneficiários com até dois salários mínimos;
– com redução de 50% para aqueles que ganham até três salários mínimos.

Leia também:

Sistema Agiliza Análise de Benefícios Fiscais para Pessoas com Deficiência

> STF Invalida Lei sobre Pagamento de Benefícios a Idosos e Pessoas com Deficiência

Inclusão social

Relatora na comissão, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) afirmou que o projeto contribui para incrementar a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o que repercutirá não apenas em benefício pessoal, mas para as empresas e para a economia.

“A medida contribui, certamente, no sentido da construção de uma transição entre as situações de beneficiários e de empregados, uma vez que a suspensão abrupta do benefício constitui, sem dúvida, impedimento para a aceitação de ofertas de trabalho, principalmente em se tratando de pessoas com menor remuneração”, afirmou.

Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) prevê a suspensão do benefício assim que a pessoa com deficiência for empregada formalmente. A legislação assegura a manutenção concomitante do benefício e da remuneração, por no máximo dois anos, apenas no caso de contratação de pessoa com deficiência na qualidade de aprendiz.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, conclusivamente, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Tags: , , , , ,

Não GosteiGostei (+1 rating, 1Votos)
Loading...

i.social

Uma Reposta para “Comissão aprova Manutenção de Pagamento do BPC a Pessoa com Deficiência e Empregada”

  1. On 15 de janeiro de 2014 at 22:31 Humberto Palma respondeu com... #

    Vcs do I Social , merecem tudo de bom! I Social – Isso que é site,! Parabens

Adicione sua resposta