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Condição de Pessoa com Deficiência Poderá Constar no Documento

Texto extraído de: Vida Mais Livre

Poderá ser incluída na cédula de identidade, a pedido do titular, a condição de pessoa com deficiência. Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) e se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramita em caráter terminativo. As informações são da Agência Senado.

A informação na identidade terá prazo indeterminado, no caso de deficiência permanente, e prazo de dois anos, renovável por igual período, no caso de deficiência não permanente ou deficiência mental. No caso de reserva de vagas em concursos públicos e de recebimento de benefícios monetários ou tributários, a identidade não eximirá a pessoa de submeter-se a novos exames médicos, se assim for exigido, de modo específico, no edital do exame.

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Na justificativa da proposta, Gim Argello afirma ser necessário buscar alternativas para solucionar os transtornos que as pessoas com deficiência enfrentam, frequentemente, para ter de apresentar atestados médicos atualizados a fim de comprovar o seu estado e, assim, obter os benefícios conferidos por lei.

“É necessário diminuir os esforços das pessoas com deficiência na busca de seus interesses e da realização dos valores sociais de respeito à dignidade humana e de diminuição das desigualdades sociais”, destacou.

Fonte: http://www.jcnet.com.br/

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2 Responses para “Condição de Pessoa com Deficiência Poderá Constar no Documento”

  1. On 12 de março de 2013 at 14:01 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    PARABÉNS PELO SITE . JESUS TE AMA

  2. On 13 de maio de 2013 at 21:50 Fabiana Soares respondeu com... #

    Boa Noite!
    Parabéns pelo site,pois é grande a discriminação que o deficiente enfrenta,seja mental,visual,auditivo ou intelectual.Digo isso pois,dos 2 anos de idade até os dias atuais a epilepsia me acompanha,e com muita dificuldade consegui chegar aonde estou hoje,concluindo uma faculdade de Recursos Humanos.Mas não sei se terei oportunidade de exercer minha profissão,pois é muito discriminado o meu problema de saúde,nem mesmo está incluído na lei de cotas.Sendo que a epilepsia não nos torna incapazes,apenas temos as nossas limitações como outro deficiente.Então só gostaria de saber se essa luta pela inclusão do deficiente no mercado de trabalho,é para valer se vamos conquistar esse respeito da sociedade,como qualquer outro cidadão.
    Boa noite,muito obrigado.

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