Inclusão

A Contratação de Pessoas com Deficiência – Outros Aspectos

Texto extraído: Ministério do Trabalho

As dúvidas mais frequentes sobre a contratação de pessoas com deficiência.

1) O empregado com deficiência tem direito ao valetransporte?

Sim, salvo se for detentor de passe livre que o isente do pagamento de passagens, em transporte coletivo, em todo o trecho de deslocamento entre a residência e o local de trabalho (art. 1º da Lei nº 6.418/85).

Leia também:

A Contratação de Pessoas com Deficiência – Acompanhamento e Avaliação

A Contratação de Pessoas com Deficiência – Preconceito de Chefes e Colegas

2) Como informar na Relação Anual das Informações Anuais (RAIS) que o empregado é pessoa com deficiência?

No campo sobre os dados pessoais do empregado, no item “Deficiente Habilitado ou Beneficiário Reabilitado”, deve ser marcada a quadrícula “Sim”, se o trabalhador é pessoa com deficiência. Ainda deve ser informado o tipo de deficiência, com a seguinte codificação: 1 – Física; 2 – Auditiva; 3 – Visual; 4 – Mental; 5 – Múltipla; e 6 – Reabilitado. A empresa é passível de autuação, se apresentar a RAIS contendo informações inexatas ou declarações falsas (art. 24 da Lei nº 7.998/90, c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75).

3) Deve ser informado, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), se o empregado é pessoa com deficiência?

Sim, em qualquer movimentação, deve ser informado no campo reservado os dados cadastrais do empregado, no item “Portador de Deficiência”, colocando 1 para indicar “SIM”.

Tags: , , , , ,

Não GosteiGostei (Sem votos)
Loading...

i.social

Uma Reposta para “A Contratação de Pessoas com Deficiência – Outros Aspectos”

  1. On 24 de outubro de 2013 at 18:38 Alex respondeu com... #

    Tem uma duvida… Quem avalia o grau da deficiência para sim podermos solicitar uma jornada de trabalho especial? Tive sequela de paralisia cerebral e tenho dificuldade de locomoção, trabalho em escala de 6 por 1, 8 horas diárias no período noturno, isso há seis anos já, e sinto que uma folga semanal não é suficiente para meu descanso. Alguem poderia me ajudar?

Adicione sua resposta