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Contratação Irregular Rende Nova Multa à Ford

Texto extraído de: Estadão

A Ford do Brasil recebeu nova multa, desta vez de R$ 4 milhões, em razão do processo de contratação irregular de 280 funcionários, supostamente deficientes, na unidade de Tatuí (SP). Em fevereiro, a empresa já havia sido multada em R$ 400 milhões pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Outra penalidade, no mesmo valor, foi aplicada à Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape). Ambas ainda podem ter de pagar indenização superior a R$ 4 milhões cada uma caso entrem com recursos contra a decisão.

Leia também:

A Lei de Cotas e as Pessoas com Deficiência

Contratação de Deficientes

Após a sentença que estabeleceu a primeira multa, a Ford entrou com embargo de declaração pedindo explicações de pontos que considerava obscuros na decisão do juiz Marcus Menezes Barberino. O juiz entendeu que houve má-fé por parte da montadora ao questionar pontos que estariam claros na sentença. Também que houve intenção da Ford de protelar o andamento do processo. Além de não acatar o embargo, ele determinou a multa extra em decisão publicada no dia 24 de maio.

Barberino teve interpretação similar ao julgar o embargo apresentado pela Avape, também multada em R$ 4 milhões no último dia 3, conforme consta do processo do TRT.

O representante da Ford foi procurado ontem, mas não comentou o assunto. A montadora tem fábricas de veículos em São Bernardo do Campo (SP) e em Camaçari (BA) e unidade de motores em Taubaté (SP).

A Avape, por meio de uma nota, informou que “considera controversa as últimas decisões judiciais envolvendo o referido processo, e que tal posicionamento consta em recurso apresentado ao Tribunal Regional do Trabalho; recurso este que a instituição espera que seja acolhido pelo TRT.”

A multa inicial de R$ 400 milhões foi aplicada após conclusão da Justiça de que a Ford contratou irregularmente funcionários terceirizados, supostamente deficientes, para a filial de Tatuí, onde mantém um centro de desenvolvimento e pista de teste de automóveis.

Benefícios. A Avape, responsável pelos serviços de terceirização da montadora, era beneficiada com isenção de tributos federais por ter como atividade a inserção no mercado de pessoas deficientes. Contudo, nenhum dos funcionários do grupo que trabalhava na Ford tinha necessidades especiais.

A denúncia das contratações irregulares foi feita pelo Ministério Público do Trabalho de Tatuí em 2011.

A decisão da Justiça também estabelecia a recontratação, de forma direta, dos 280 funcionários antes terceirizados e que foram afastados no início da ação. Como o processo está em andamento, não há informações se a montadora já os recontratou.

Ao usar esse tipo de mão de obra terceirizada, a Ford estava isenta de recolher direitos trabalhistas previdenciários e, segundo o Ministério Público, agiu de má-fé, além de pagar salário inferior ao dos contratados diretos, disse na época o procurador Bruno Ament. Eles trabalhavam como montadores, mecânicos e motoristas de testes.

A sentença do juiz Barberino estabelece que o valor da multa (agora de R$ 408 milhões somando Ford e Avape) seja revertido à comunidade de Tatuí para ser aplicado em políticas de inserção de pessoas com deficiência, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e ao Fundo Nacional de Promoção aos Direitos Difusos e Coletivos.

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4 Responses para “Contratação Irregular Rende Nova Multa à Ford”

  1. On 1 de agosto de 2013 at 14:23 Sueli Yngaunis respondeu com... #

    A lei de cotas possui um caráter educativo, que é o de proporcionar oportunidades para que as pessoas possam aprender a conviver com pessoas com deficiência, e por meio das experiências conjuntas desconstruir os mitos que se formaram ao longo dos anos de exclusão e segregação. É lamentável que a lei seja vista por algumas empresas, e pasmem por algumas ONGs, como uma obrigação legal, Assim não há evolução, e tampouco inclusão.

  2. On 1 de agosto de 2013 at 16:39 Jose Rui Nogueira respondeu com... #

    Em uma empresa multinacional do porte da Ford, os administradores devia ter vergonha por ter uma postura podre e corrupta como esta, a empresa é protegida pela AVAPE instituição que deveria defender os deficientes.
    Que venham multas e punições contra os contraventores e que esta verba seja revertida para inclusão de deficientes.

  3. On 20 de agosto de 2013 at 20:15 everson respondeu com... #

    Acho que a ford merece mesmo , ja que foi comprovada que agil de ma fé , mas nunca imaginaria que uma empresa que cresceu brigando pelos nossos direitos iria ser conivente e até participativo neste processo que visou apenas lucros, uma pena para nos deficientes que brigamos diariamente por mais espaço e direitos na sociedade, sou cadeirante e sei como é dificil uma BOA oportunidade de trabalho , digo BOA em maiusculo , pois muitos sites e empresas dizem que falta mao de obra PCDs qualificada, porém exigem muito para um bom cargo, mas pra vagas teoricamente fracas, oferecem a rodo para nos, e fora que muitos dos selecionados ditos PCDs passam devido ao grau de deficiencia, ou seja quanto menor a deficiencia , ou seja nao impacta em nada a vida do candidato, melhor para inserilo no mercado de trabalho, uma pena mas e a vergonhosa realidade !!!!!!!1

  4. On 9 de fevereiro de 2014 at 16:35 Jacqueline Santana respondeu com... #

    Acabei de ser demitida injustamente pela filial da Ford em minha cidade Presidente Prudente-SP. Simplesmente me demitiram alegando um erro de comunicação e de serviços prestados, não se impuseram a solucionar os problemas em uma conversa entre patrão e empregado para tentar esclarecer e solucionar os problemaas internos, fiquei muito abalada psicologicamente e financeiramente pois só tinha apenas 4 meses de estada na empresa. Confesso que fiquei arrasada pela tal atitude , não deveriam ter feito o que fizeram. O próprio patrão alegou não querer mais contratar nenhum deficiente, preferia pagar multa do que a inclusão de deficientes na empresa, achei tudo muito estranho, isso é uma falta de respeito às pessoas deficientes. Só espero que as outras empresas e filiais da Ford não cometam o mesmo erro, pois ficará marcada pra sempre como uma empresa insolidária.

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