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Empresa que prova dificuldade em contratar PcD não paga multa?

Multa por não contratar PcD

Deixar de contratar PcD gera multa? De tempos em tempos nos deparamos com notícias de empresas que foram multadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho por não cumprirem a Lei de Cotas (nº 8213/91). Muitas empresas alegam dificuldade em contratar pessoas com deficiência, mas de acordo com a legislação, a empresa que não cumpre corretamente a cota de deficientes está sujeita a multa administrativa que varia de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50 (valores vigentes desde 16 de janeiro de 2018), conforme a gravidade da infração. A multa poderá ser diária até que a irregularidade seja resolvida.

Se a empresa fizer o seu papel, não sofrerá nenhuma consequência

Cada situação é avaliada individualmente e, dependendo do caso, a empresa não pode ser multada se deixou de contratar PcD, mas tentou cumprir cota exigida por lei e não conseguiu. Por “não conseguiu”, entende-se: comprovou que fez todos os esforços para atender a legislação.

Em uma entrevista publicada aqui no blog com o Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo), Dr. José Carlos do Carmo, foi explicado como funciona o procedimento de fiscalização, passo a passo, até a empresa cumprir a cota ou ser autuada.

A multa por não contratar PcD não é o objetivo da fiscalização, mas apenas a ferramenta que temos para pressioná-la a incluir pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários. Em determinados casos, quando enxergamos boa vontade da empresa em cumprir sua cota, mas percebemos que, mesmo com ações afirmativas, ela encontra sérias dificuldades para contratar PcD, podemos assinar um termo de compromisso com prazo maior para cumprimento da cota e com etapas bem definidas para a realização de ações de inclusão e metas de contratação. Durante este período, a qualidade da inclusão é fiscalizada.

Tentativa de fugir da multar por parte das empresas

Uma alegação comum é a de que a empresa disponibilizou as vagas para pessoas com deficiência, mas não apareceram candidatos interessados para ocupá-las. Exemplo disso aconteceu com uma empresa do ramo de combustíveis em 2015: “(…) a empresa demonstrou que tomou iniciativas como incluir anúncios em jornais e faixas, reduzir a carga horária de trabalho, enviar ofícios a órgãos públicos e entidades que possuem cadastros de pessoas com deficiência, divulgar vagas em vários postos da rede, entre outras medidas”.

O caso foi parar na 14ª Vara do Trabalho de Brasília com parecer favorável à empresa. De acordo com a decisão, “a atividade de frentista em postos de gasolina implica riscos, mesmo que a pessoa com deficiência seja deslocada para atuar em serviço administrativo (caixa, escritório), pois esses ambientes funcionam integrados num mesmo espaço. Além disso, limitações físicas, auditivas e visuais podem inabilitar o candidato à vaga”.

Por outro lado, em outro processo (dessa vez, de uma construtora do Paraná) analisado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, foi decidido que anunciar vagas que exigem esforço físico para atingir a cota de deficientes e depois alegar que não houve procura é uma artimanha para não cumprir a lei. Nesse caso, fica entendido que a empresa não utilizou todos os meios ao seu alcance para completar a cota legal.

Portanto, a empresa só evita multa administrativa em razão do não cumprimento da cota de pessoas com deficiência se provar que a contratação desse segmento de trabalhadores é impossível.

Mesmo assim, os esforços não devem parar. Fazer cadastro e anunciar vagas em empresas que atuam na inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é uma boa medida.

A i.Social é uma consultoria que trabalha a favor dessa inserção. Entre em contato conosco e cadastre suas vagas. atendimento@isocial.com.br | (11) 3891-2511

Referências:

Empresa não pode ser multada se tentou cumprir cota de deficientes e não conseguiu (via Conjur)

Empresa que prova dificuldade em contratar deficientes não paga multa (via Conjur)

Só abrir para deficientes vagas de pedreiro é artimanha, afirma TST (via Conjur)

Empresa só evita multa se provar que contratação de deficiente é impossível (via Conjur)

3 Replies to “Empresa que prova dificuldade em contratar PcD não paga multa?

  1. Boa noite a todos , olhe seguinte: Ja trabalhei em varias empresas , umas delas que sacaneou os Pcd foi a Fleicol no Bairro de Valeria eles aproveitaram de alguns deficiência e fizeram uma treinamento e teve uma avaliação final com calúnia e difamação contra o deficiência

  2. Amigo José Aparecido , é complicado. Isso sempre acontecerá cara, eles querem pcd normais, eles querem PcD apenas pra cumprir quadro, infelizmente Brasil não abre oportunidade nem para pessoas sem deficiência… Imagine PcD, não é regra, mas algumas empresas cumprem bem mas bem poucas, resto colocas alguns, outros abrem vagas e diz que não encontrou fica nisso. Querem PcD coloca em teste ou já eliminam e ficam com deficiência leve, depois analisam quem eles acham que tem deficiência leva e olha que prejudicou outras parte do corpo elimina também, quando você passa nisso tudo se é que consegue chegar te eliminam por falta de formação… Eu já fiz operações que perdi anos mais de 5 anos de minha vida, fora outros problemas por causa da deficiência… Me sinto prejudicado em entrevista e essas coisas, tem PcD que não passou por nada e sofreu acidente e virou, tem uns casos que são piores e outros bem piores que o meu, igual se eu for disputar com pessoa que deficiência aprendizagem, cadeirante que não conseguiu estudar ou desistiu. É complicado isso, mas infelizmente não tem empregos nem pra pai de família hoje em dia, imagina pcd.
    Governo rouba tudo, quer jogar pra empresas, empresas jogam governo ou nos pcd… Se não tem qualificação ou não tem gente pcd que consiga cumprir, qualifique. Faça acordo com empresas que não acham funcionários e ofereça estudos, faz acordo pcd pra depois pagar o curso quando iniciar trabalho, mais cursos aprendiz pra pcd e não pcd… Peguem os PcD moderados e qualifiquem em funções que exigem um pouco mais e os outros PcD coloquem em coisas mais leves. Isso de um jogar pro outro igual fazem nunca mudará, enquanto isso só povo roubando grana educação que era pra ser usada nisso. Deficiente filho de rico pai paga estudo, arruma trabalho. Deficiente filho do pobre não tem isso, família de pobre mal estruturada, costumam não tem boa convivência, educação ruim, bullying escola desmotiva. Quando pior a deficiência mais agravante se torna até, se tem dificuldades pra toda vida, se já perdeu tempo operação gera desvantagem, tudo agrava conforme deficiência de cada um. Pessoal seleciona apenas como mais um ali no meio e foi, eu fiz umas 2x já prova pcd eu tive meio que “pena” pessoal com deficiência de aprendizagem, pessoa especial… Prova era simples e ele não sabia, poxa aquilo pra mim foi meio que uma forma injusta, pois deficiência dele é pra vida, ele sempre terá dificuldade, aquilo eu achei meio que falta de respeito. Pois é assim que acontece, gente que muitas vezes tem laudo sem deficiência, deficiência não prejudica em nada… Nunca causou dano nem um, nunca prejudicou em nada, tem laudo por ter ou já fez tratamento simples ou conhece médico e enquadrou ali e tem. Esses PcD que não tem nada, costumam ter condições financeira melhores, não tem dificuldade em nada ainda estudou tem suas vagas como pcd. O quadro mesmo que era pra ser enquadrado se você analisar quanto mais deficiência maior problema, pessoal quer gente qualificada não importa como, não tem chance pra todos, será sempre esse jogo de empurra. Governo criou essa cota que na real é meio piada em um país como Brasil que falta emprego população, é pra jogar os deficientes nessa busca implacável por emprego kk. Assim pelo menos se libertam deles no inss pedindo esmola de um salário pra viver, como tem empregos pra todos, taxa de desemprego só caindo, ninguém na informalidade, brasileiro saindo em busca de emprego com profissão e experiencia não fica mais de mais procurando, se ficasse 1 ou 2 ano ou mais até ia… Mas fica nem um mês e já encontra. Nisso governo coloca povo PcD na busca por empregos criando essas cotas que são cumpridas, empresas não arrumam mil argumentos pra não contratar, se sair investigando dá pra contar no dedo quais empresas não tem o quadro de PcD completo. Realidade deste país tá insana. Pior de tudo é saber que uma pessoa rouba bilhões, acho que nem consegue gastar esse dinheiro nem em 10 vidas, mas dava pra dá assistência em saúde, educação pra muita gente; Daria pra dá educação e qualificar muito pcd igual empresas exigem, dá uma bolsa estudos pra PcD todos que quisessem fazer curso, daria pra dá um atendimento digno pra muita gente em hospitais morrendo. Não todos com 1 bilhão, mas um cara que rouba isso é mais bandido que todos os traficantes juntos.

  3. Amigo José Aparecido , é complicado. Isso sempre acontecerá cara, eles querem pcd normais, eles querem PcD apenas pra cumprir quadro, infelizmente Brasil não abre oportunidade nem para pessoas sem deficiência… Imagine PcD, não é regra, mas algumas empresas cumprem bem mas bem poucas, resto colocas alguns, outros abrem vagas e diz que não encontrou fica nisso. Querem PcD coloca em teste ou já eliminam e ficam com deficiência leve, depois analisam quem eles acham que tem deficiência leva e olha que prejudicou outras parte do corpo elimina também, quando você passa nisso tudo se é que consegue chegar te eliminam por falta de formação… Eu já fiz operações que perdi anos mais de 5 anos de minha vida, fora outros problemas por causa da deficiência… Me sinto prejudicado em entrevista e essas coisas, tem PcD que não passou por nada e sofreu acidente e virou, tem uns casos que são piores e outros bem piores que o meu, igual se eu for disputar com pessoa que deficiência aprendizagem, cadeirante que não conseguiu estudar ou desistiu. É complicado isso, mas infelizmente não tem empregos nem pra pai de família hoje em dia, imagina pcd.

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