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Doença Grave e Deficiência Física e Intelectual darão Prioridade na Restituição do IR

Texto extraído de: Deficiente Ciente por Vera Garcia

Os contribuintes portadores de doenças graves e os deficientes físicos e mentais também terão prioridade na restituição do Imposto de Renda a partir deste ano.

Até o ano passado, apenas os maiores de 60 anos de idade tinham essa prioridade (desde que a declaração não apresentasse problemas).

A novidade está no programa da declaração deste ano. Ao abrir a declaração na ficha Identificação do Contribuinte, há uma janela com a pergunta: “Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental?”.

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A pergunta indica “um dos declarantes” para os casos em que a declaração é em conjunto. Costumam declarar em conjunto casais de aposentados, especialmente quando ambos têm mais de 65 anos (nesse caso, há uma parcela adicional isenta a partir do mês em que o contribuinte completou aquela idade; para a declaração deste ano, o valor é de R$ 1.637,11).

Pelas regras em vigor, apenas os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, são isentos caso o contribuinte seja portador de doenças.

Serão beneficiados na restituição os portadores de Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística (mucoviscidose), hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.

Em todos esses casos, todo o rendimento (qualquer que seja o valor) é isento do IR. Se o contribuinte tiver outras fontes de renda (como salário, aluguéis etc.), entretanto, elas serão tributadas normalmente.

Fonte: Rádio Independência
Referência: Rede SACI

 

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3 Responses para “Doença Grave e Deficiência Física e Intelectual darão Prioridade na Restituição do IR”

  1. On 8 de fevereiro de 2016 at 19:23 Fernando Godoi respondeu com... #

    Fui Aposentado por tempo de contribuição com Deficiência em grau leve, e também sou doente cardíaco (cardiopatia grave) tratamento no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, tive retenção de imposto de renda sobre minha aposentadoria. Do exposto, tenho direito a isenção do IRRF sobre meu benefício (aposentadoria)? Como devo proceder para não ter o referido desconto em meus benefícios posteriores? Obrigado pela atenção Att. Godoi

  2. On 3 de janeiro de 2017 at 13:16 cezar respondeu com... #

    Bom dia, os pais que tem filhos portadores de deficiencia mental ( altismo ) terão prioridade em receber o IR de 2017??

  3. On 16 de março de 2017 at 14:50 elson borges respondeu com... #

    preciso de uma ajuda, urgente!!!
    meu processo para isençao de ipi e iof esta na receita federal desde junho do ano passado, ate hoje eles nao me passam nenhuma posição, não dao nenhuma satisfaçao, so falam que tem que aguardar, mas ate quando vou ter que esperar, alguem sabe me dizer o que fazer nessa situação? alguem ja passou por isso, sabe me dizer se demora muito tempo assim, ja quase um ano!!

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