Inclusão

Educação

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Texto extraído de: Cartilha do Censo 2010

A educação tem sido considerada, em todas as nações do mundo e durante toda a história da humanidade, como um fim e um meio para o desenvolvimento do indivíduo e da própria humanidade. Todo homem, mulher, jovem e criança têm direito à educação, treinamento e informação durante todas as fases de suas vidas, não havendo limites de idade para suas reivindicações. O direito à educação é inalienável e universal, sendo também considerado um direito que viabiliza a realização de outros direitos, pois ele prepara as pessoas com deficiência para o trabalho e para a obtenção de renda que lhes garantam viver com independência e dignidade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe, em seu Artigo XXVI, que toda pessoa tem direito à educação obrigatória e gratuita, pelo menos, na educação infantil, fundamental e média. “1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos, nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnica profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.”

O Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira trata dos direitos sociais, entre os quais está o ensino universal. Também está explícito nos Artigos 205 a 214 que compete à União legislar, de forma privativa, sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Taxa de alfabetização

A taxa de alfabetização de uma população mede o percentual de pessoas de 15 anos ou mais de idade que sabe ler e escrever pelo menos um bilhete simples em seu idioma.

O Censo 2010 apontou que a taxa de alfabetização para a população total foi de 90,6%, enquanto a do segmento de pessoas com pelo menos uma das deficiências foi de 81,7%. Para ambos os grupos, as regiões Norte e Nordeste apresentaram as menores taxas de alfabetização. As regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste tiveram as maiores, 94,6%, 95% e 92,9% para as pessoas sem deficiência e 88,2%, 88,1% e 84,6% para as pessoas com deficiência. A maior diferença entre as taxas da população total e da população de pessoas com deficiência ocorreu na Região Nordeste, em torno de 11,7 pontos percentuais. Essa diferença foi alta, também, na Região Norte, de 8,8%. A menor diferença foi observada na Região Sul, de 6,9 pontos percentuais.

A Região Centro Oeste, apesar de apresentar taxas altas de alfabetização para os dois contingentes populacionais, registrou uma diferença grande entre eles, de 8,3%.

As pessoas com deficiência apresentaram taxas de alfabetização menores do que a população total em todas as regiões brasileiras. A equiparação de oportunidades para todos é um dos elementos da base de direitos humanos. Por isso, tanto as diferenças entre as regiões como entre pessoas com e sem deficiência são uma grande preocupação de todos os níveis de governo.

gráfico 1

Taxa de escolarização

Segundo o IBGE, taxa de escolarização é a percentagem dos estudantes de um grupo etário em relação ao total de pessoas do mesmo grupo etário. O ensino obrigatório no Brasil começa com a matrícula da criança aos seis anos de idade e tem duração de nove anos. A taxa de escolarização foi calculada para o grupo etário total de 6 a 14 anos e para o segmento das crianças com pelo menos uma das deficiências. Observa-se que essa taxa foi relativamente uniforme tanto entre as regiões como entre os dois segmentos da população. As taxas mais baixas ocorreram na Região Norte, 94% para o total e 93,3% para a população com deficiência, sendo a diferença entre eles a menor entre as regiões, de 0,7%. Os maiores valores foram verificados nas regiões Sudeste, Sul e Centro Oeste, de 97,4% e 95,4%; 97,7% e 95,5%; 97% e 95,7%, respectivamente. A maior diferença entre a população total e a população com deficiência ocorreu na Região Sul, que foi de 2,4%. A diferença para a população do Brasil foi de 1,8%.

gráfico 2

Nível de instrução

O nível de instrução mede a proporção de pessoas de 15 anos ou mais de idade que atingiram determinados anos de estudo. Em 2010, na população com deficiência, 14,2% possuíam o fundamental completo, 17,7%, o médio completo e 6,7% possuíam superior completo. A proporção denominada “não determinada” foi igual a 0,4%. Em 2010 havia, ainda, grande parte da população sem instrução e fundamental completo, um total de 61,1% das pessoas com deficiência.

gráfico 3

 

A comparação entre as pessoas com pelo menos uma das deficiências e as pessoas sem nenhuma das deficiências mostra que somente 38,2% desse último grupo não possuíam instrução e fundamental incompleto.

O segundo maior nível de diferença entre os segmentos foi o de médio completo e superior incompleto, de 12 pontos percentuais. Em 2010, 6,7% das pessoas com deficiência possuíam diploma de cursos superior, enquanto 10,4% das pessoas sem deficiência o possuíam.

gráfico 4

No nível regional, a Região Nordeste teve o maior percentual de pessoas sem instrução e fundamental incompleto, com a taxa de 67,7% e a Região Sudeste apresentou a menor, com 56,2%. Com relação ao nível superior, a menor taxa foi de 4,0% na Região Nordeste e a maior foi de 8,5% na região Sudeste do país.

gráfico 5

Em 2010 existiam 45 220 745 pessoas de 5 anos ou mais de idade que apresentavam pelo menos uma das deficiências investigadas. Desse total, 36 964 660 estavam alfabetizadas, 81,7% desse Para as pessoas sem nenhuma deficiência, essa taxa chegou a 92,1%. Considerando o gênero da população com deficiência, para as mulheres a taxa de alfabetização foi de 82,33% e de 80,97% para os homens. Entre os tipos de deficiência, a menor taxa de alfabetização foi no grupo com deficiência mental ou intelectual, taxa de 52,8%, seguida pela motora, com 71,6% e visual com 83,1%. Portanto, em 2010, a deficiência mais restritiva à alfabetização era a mental ou intelectual.

gráfico 6

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