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Em Janeiro/13, Começa a Valer Isenção de ICMS para Deficientes Visuais, Intelectuais, Autistas e Não-Condutores

A partir de janeiro de 2013, a compra de veículo 0 km com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – que antes beneficiava apenas pessoas com deficiência física, com autonomia para dirigir -, será estendida às pessoas com deficiência visual, intelectual e autista, bem como para pessoas com deficiência física não-condutores. Isso significa que essas pessoas, que precisam ser conduzidas por terceiros, também terão direito ao benefício.

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A decisão foi unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido em Cuiabá (MT), em março de 2012, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril deste ano, por meio do Convênio 38. A medida, que começa a vigorar em todos os estados brasileiro, beneficia ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência na condição de condutor, que também terá direito a isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil.

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antonio José Ferreira, “esta importante medida amplia a isenção do imposto às pessoas com deficiência que não tem autonomia de conduzir seu veículo, garantindo assim acessibilidade e equiparação de oportunidade”.

A conquista foi fruto de parceria de entidades e lideranças do setor, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que reúne senadores e deputados federais engajados na causa dos direitos das pessoas com deficiência.

A bailarina cadeirante, Meirilane Dutra, adquiriu carro adaptado. “A diferença de preço de comprar um carro comum e um carro adaptado é grande. O preço normal de um carro como o que eu tenho é R$ 45,8 mil. Com o direito que o governo diz que nós temos saiu por R$ 32,8 mil”, afirma a bailarina, acrescentando que, em Teresina, onde mora, pelo menos dez cadeirantes de seu círculo de conhecidos têm carro adaptado.

O advogado Norberto Campelo fala da relevância do incentivo. “O incentivo é importante porque um carro especial traz um custo a mais no veículo e a lei vem facilitar e possibilitar a acessibilidade”.

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8 Responses para “Em Janeiro/13, Começa a Valer Isenção de ICMS para Deficientes Visuais, Intelectuais, Autistas e Não-Condutores”

  1. On 10 de janeiro de 2013 at 20:40 Laura Rocha respondeu com... #

    Boa noticia, porem ha uma ressalva, os surdos mais uma vez ficarm de fora, parece nao existe pessoa surda no Brasil, eles sao invisiveis aos olhos dos pol~iticos. Eu nao entendo, tem muita madame (eu conheco pelo menos duas)dirigindo carro com isencao por conta de problema de menisco, provavelmente adquiridos em horas e horas de compras e outras futilidades. Estou de saco cheio desses blablabla sobre acessibilidade, inclusao de meia tigela nesse pais governado por um bando de abutres corruptos.

    • On 15 de maio de 2013 at 20:50 Carlos Melo respondeu com... #

      Seu comentário, Laura Rocha, é preconceituoso e eivado de aversão p/ com aqueles que têm uma melhor condição financeira que, aparentemente, a sua.
      Não é crime ser “madame”! Muito menos buscar pagar menos imposto caso a Lei assim permita. Pelo contrário, é um direito de todos (inclusive das “dondocas” dos “playboys” etc). Se a “madame” for acometida de uma grave doença ou deficiência, por que não usufluir do previlégio? A Lei é p/ todos. Seu comentário sugere que vc aparenta ser como milhares de brasileiros, uns recalcados que se incomodam com outras pessoas simplesmente por que elas conseguem amealhar bens e riqueza. Apenas lembro que são essas pessoas que pagam mais imposto nesse país, não usam a rede pública de saúde, além de pagar por segurança, educação etc e etc.
      É a mais clara definição da cabecinha do povo de país subdesenvolvido que vota nos Lulla, nas Dilma, nos Renans (ou já votou)…..

  2. On 24 de janeiro de 2013 at 21:09 Simone respondeu com... #

    Faltam os deficientes auditivos! Por quê???????

  3. On 20 de fevereiro de 2013 at 15:56 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    Feliz aquele que confia no Senhor.

  4. On 28 de julho de 2015 at 0:25 Daniele damasceno respondeu com... #

    Eu passei por uma pelorostomia só tenho um pulmão tenho direito a essa isenção?

  5. On 14 de fevereiro de 2016 at 20:04 Paulo respondeu com... #

    Minha esposa (57 anos) possui sérios problemas na coluna inclusive com pinos. Temos o direito da isenção?

  6. On 11 de maio de 2016 at 19:18 lidia respondeu com... #

    meu filho tem sindroms de asperg ( autismo) tem direito? se sim,, como devo recorrer? obrigada!

  7. On 5 de janeiro de 2017 at 2:20 Aloisio Xisto Filho respondeu com... #

    Sou aposentado por invaludes desde 2000, por ser portador de Espondilite Aniquilosante, tenho dificuldades em movinentar o pescoço para os lados e para cima e para baixo, e para andar, poderia eu ter o direito a isenção dos impostos para adquirir um carro?

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