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Em Janeiro/13, Começa a Valer Isenção de ICMS para Deficientes Visuais, Intelectuais, Autistas e Não-Condutores

A partir de janeiro de 2013, a compra de veículo 0 km com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) – que antes beneficiava apenas pessoas com deficiência física, com autonomia para dirigir -, será estendida às pessoas com deficiência visual, intelectual e autista, bem como para pessoas com deficiência física não-condutores. Isso significa que essas pessoas, que precisam ser conduzidas por terceiros, também terão direito ao benefício.

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A decisão foi unânime no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reunido em Cuiabá (MT), em março de 2012, cuja decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de abril deste ano, por meio do Convênio 38. A medida, que começa a vigorar em todos os estados brasileiro, beneficia ainda o representante legal ou assistente da pessoa com deficiência na condição de condutor, que também terá direito a isenção. O valor do veículo, incluídos os tributos, não pode ser superior a R$ 70 mil.

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos, Antonio José Ferreira, “esta importante medida amplia a isenção do imposto às pessoas com deficiência que não tem autonomia de conduzir seu veículo, garantindo assim acessibilidade e equiparação de oportunidade”.

A conquista foi fruto de parceria de entidades e lideranças do setor, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que reúne senadores e deputados federais engajados na causa dos direitos das pessoas com deficiência.

A bailarina cadeirante, Meirilane Dutra, adquiriu carro adaptado. “A diferença de preço de comprar um carro comum e um carro adaptado é grande. O preço normal de um carro como o que eu tenho é R$ 45,8 mil. Com o direito que o governo diz que nós temos saiu por R$ 32,8 mil”, afirma a bailarina, acrescentando que, em Teresina, onde mora, pelo menos dez cadeirantes de seu círculo de conhecidos têm carro adaptado.

O advogado Norberto Campelo fala da relevância do incentivo. “O incentivo é importante porque um carro especial traz um custo a mais no veículo e a lei vem facilitar e possibilitar a acessibilidade”.

26 Replies to “Em Janeiro/13, Começa a Valer Isenção de ICMS para Deficientes Visuais, Intelectuais, Autistas e Não-Condutores

  1. Seu comentário, Laura Rocha, é preconceituoso e eivado de aversão p/ com aqueles que têm uma melhor condição financeira que, aparentemente, a sua.
    Não é crime ser “madame”! Muito menos buscar pagar menos imposto caso a Lei assim permita. Pelo contrário, é um direito de todos (inclusive das “dondocas” dos “playboys” etc). Se a “madame” for acometida de uma grave doença ou deficiência, por que não usufluir do previlégio? A Lei é p/ todos. Seu comentário sugere que vc aparenta ser como milhares de brasileiros, uns recalcados que se incomodam com outras pessoas simplesmente por que elas conseguem amealhar bens e riqueza. Apenas lembro que são essas pessoas que pagam mais imposto nesse país, não usam a rede pública de saúde, além de pagar por segurança, educação etc e etc.
    É a mais clara definição da cabecinha do povo de país subdesenvolvido que vota nos Lulla, nas Dilma, nos Renans (ou já votou)…..

    1. Paulo, Sim sua esposa tem os direitos , e ainda vc pode ser o condutor do veiculo se sim o desejar , tem que ter laudo médico e dar entrada na Secretária da Fazenda

    1. Lídia ,Sim seu filho tem os direitos , e ainda vc pode ser o condutor do veiculo se sim o desejar , tem que ter laudo médico e dar entrada na Secretária da Fazenda

  2. Sou aposentado por invaludes desde 2000, por ser portador de Espondilite Aniquilosante, tenho dificuldades em movinentar o pescoço para os lados e para cima e para baixo, e para andar, poderia eu ter o direito a isenção dos impostos para adquirir um carro?

    1. Aloísio , você tem direito sim , ao beneficio e ainda pode ter um condutor , que seja alguém da família ou procurador ou curador e tem que ter um laudo médico e dar entrada na Secretária da Fazenda e obter mais detalhes lá ok

  3. fui acidentado 02 vezes o qual tive esmagamento no tornezelo esquedo o qual perdi parte da mobilidade e que hoje causou perda da cartilagem. deposi de alguns anos fraturei o calcaneo esquerdo tbem. perdendo a cartilagem nao fazendo a cirurgia no atendimento pelo sus. teria eu acesso a isenção de carro novo automático para evitar
    o movimento repetitivo de embreagem?

  4. Tenho lesão séria no menisco, e caso você não saiba isso é uma doença degenerativa é hereditária, herdei da minha mãe que está longe de ser madame, eu muito menos, sou mãe de trigêmeos, dona de casa e o que menos faço é ir ao shopping. Mas isso não faz diferença para pessoas como você que pelo visto só querem um motivo para reclamar do governo. Não me sinto confortável e muito menos feliz por ter esse direito, afinal de contas um de meus filhos é autista, mas é bem capaz que você diga que eu fiz de propósito. Mas chega de blá-blá-blá. Apenas faço valer o s meus direitos.

  5. Sou portadora de uma cardiopatia crônica, com quatro cirurgia para troca de valva mitral. Hoje para fazer qualquer coisa sinto cansaço excessivo e para tudo dependo de um automóvel. Tenho direito a insencao para a compra de um automóvel?

  6. Bom dia.
    Tive hernia de disco em duas vertebras e foi necessário cirurgia para colocação de protese com pinos.
    Com isto posso ter isenção de imposto para aquisição de automóvel?

  7. Meus pais são idosos e eu que sou responsável por eles . MInha mãe teve AVC e nunca dirigiu. Quem tem carteira sou eu. Posso comprar carro com desconto já que sou responsável por eles? O carro fica no meu nome ou no deles?

  8. Olá meu pai teve 5 avc´s e está em estado vegetativo creio que eu consiga estes 30 % de desconto para comprar um carro grande para quando precisar de ir ao hopistal eu nao precise de ambulancia…eu mesmo levo e busco. Quais documentos serão necessários?

  9. Olá, Meu pai tem melanoma e minha mãe tem diabete, colesterol e pressão alta. Algum tem o direito ao beneficio? Obs. Ambos não tem CNH.

  10. Olá , gostaria de saber se tenho​ direito por ter visão monocular , Cid H54.4
    Agradeço desde já o tempo disponibilizado
    Att
    Paolo

  11. Tenho um tio paraplégico, faço á condução dele ida e volta para o trabalho, tenho que comprar o carro no nome dele ou posso comprar no meu, é se dar o direito de isenção total de ipi e icms?

    1. Oi, Daniel. Tudo bem? Indicamos que inicialmente você entre em contato com o Detran da sua cidade ou com uma autoescola credenciada especial para que eles possam te orientar. Obrigado!

    1. Olá, Meire. Tudo bem? Atuamos exclusivamente com a recolocação de profissionais com deficiência no mercado de trabalho. Para mais informações sobre a isenção de impostos na compra de um automóvel, indicamos que você consulte o Detran da sua cidade. Obrigado!

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