Notícias

Estacionar em Vaga para Pessoa com Deficiência ou Idoso Poderá ser Infração Gravíssima

Texto extraído de: Vida Mais Livre

Câmara analisa proposta que torna infração gravíssima o estacionamento indevido em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou idosos, com multa de R$ 191,54 e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de seis meses.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3800/12, do deputado Reguffe (PDT-DF). Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) não estabelece punição específica para essa infração. Determina genericamente que o estacionamento em desacordo com a sinalização é considerado infração leve, cuja multa é de R$ 53,20.

Leia também:

Veículos para Pessoas com Deficiência Poderão ser Obrigatórios em Locadoras de Carros

Norma de Acessibilidade – Consulta Pública

Além de a multa ser maior, a infração gravíssima representa sete pontos na habilitação do motorista. No caso de infração leve, são apenas três pontos.

Para o deputado Reguffe, a proposta, se for aprovada, deverá diminuir os casos de desrespeito às vagas de deficientes físicos e idosos. “Além de possuir caráter coercitivo e punitivo, o projeto pretende contribuir para a conscientização da população brasileira de que o ato de dirigir com prudência e responsabilidade reflete-se também no respeito aos demais cidadãos condutores de veículos, especialmente aqueles que já possuem dificuldades para exercer esse ato”, afirmou.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: , , , , , , ,

Não GosteiGostei (-1 rating, 1Votos)
Loading...

i.social

4 Responses para “Estacionar em Vaga para Pessoa com Deficiência ou Idoso Poderá ser Infração Gravíssima”

  1. On 4 de janeiro de 2013 at 18:02 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    Parabéns pelo site. Jesus é fiel

  2. On 30 de junho de 2015 at 19:55 robson respondeu com... #

    Esse povo não tem mais que inventar, eles roubam de com força e depois ficam querendo descontar de alguma forma.
    Esse Brasil é uma vergonha, essa policia ao invés de tomar o controle de tudo fica esperando falirem mais ainda o país. Pobre nem trabalho mais tem agora tem que pagar multa, esses políticos e gente rica tem sempre um amigo promotor e juiz pra retirar multa e ate fazer prender o policial. Tem que ter multa sim , desde que tenha emprego para que se tenha salario para pagar. O Brasil é um palhaço pintado com um globo escrito desordem no progresso.

  3. On 11 de janeiro de 2016 at 16:52 Santos respondeu com... #

    As pessoas querem direitos mas não olham os deveres. Vagas para idosos e portadores de dificiência física e visual precisam ser respeitadas, não podendo ser usadas nem por um minuto ou um segundo. Não tem direito não pare.

Trackbacks/Pingbacks

  1. Mulher que Tentou Agredir Deficiente Terá que Pagar Serviço Comunitário – i.Social - 3 de julho de 2013

    […] > Estacionar em Vaga para Pessoa com Deficiência ou Idoso Poderá ser Infração Gravíssima […]

Adicione sua resposta