Inclusão

Guia de direitos das pessoas com deficiência em viagens de avião

Guia de direitos das pessoas com deficiência em viagens de avião 1

Extraído de pessoacomdeficiencia.gov.br

A acessibilidade garante que todos convivam de forma independente, com segurança e autonomia, nos espaços, mobiliários e equipamentos abertos ao público ou de uso público. Assim, ela é imprescindível para assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos.

Para melhorar as condições de acessibilidade dos passageiros desde a chegada aos aeroportos até o embarque e desembarque, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) elaborou a Resolução 280/2013. O regulamento enfoca a qualidade do atendimento aos passageiros que necessitam de assistência especial. São eles:

  • Pessoas com deficiência;
  • Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Pessoas acompanhadas por criança de colo;
  • Pessoas com mobilidade reduzida que tenham limitação na sua autonomia como passageiro.
  • Pessoas com mobilidade reduzida;

Com a nova resolução, as administrações dos aeroportos e as companhias aéreas passam a adotar medidas para garantir a integridade física e moral dos passageiros, com a clareza de que todos têm direito aos mesmos serviços que são prestados aos usuários em geral em todas as fases da viagem.

A resolução vale para embarque e desembarque realizados em aeroportos brasileiros. Conheça o que muda para melhor (clique na imagem abaixo para ler o guia completo):

Guia de direitos das pessoas com deficiência em viagens de avião 2

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