Inclusão

Lacuna entre Pessoas com Deficiência e sem Deficiência

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Texto extraído de: Cartilha do Censo 2010

AS DESVANTAGENS ENFRENTADAS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SÃO UM PROBLEMA DE TODOS OS BRASILEIROS. O BRASIL QUER FECHAR A LACUNA QUE SEPARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS PESSOAS SEM DEFICIÊNCIA

Os problemas que as pessoas com deficiência encontram na realização de seus direitos são problemas que concernem a todos nós, brasileiros. A Constituição Federal garante aos indivíduos o desenvolvimento pleno no aprendizado, no trabalho e no acesso aos direitos nela estabelecidos. A visão de direitos humanos é baseada na não discriminação e se sustenta em três pilares principais: igualdade de oportunidade, poder de decisão sobre a própria vida e segurança para exigir os direitos. O desenvolvimento sustentável do país depende da inclusão de todas as pessoas, do trabalho de todos, não sendo permitido que indivíduos ou grupos fiquem fora do processo. Um meio ambiente adaptado às diferenças permite que as pessoas com deficiência realizem suas aspirações, seus desejos e seu desenvolvimento pleno. Além disso, para que os direitos humanos sejam realizados de forma universal, os tratados internacionais de direitos humanos precisam ser observados por uma estrutura de monitoramento e um sistema judicial efetivo.

O QUE O PAÍS ESTÁ FAZENDO?

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem buscado oferecer oportunidades de educação, trabalho e saúde para que as pessoas com deficiência sejam incluídas integralmente na sociedade e tenham vida produtiva e independente. Para maximizar os resultados das políticas, a Secretaria tem trabalhado em parceria com os demais ministérios, com os governos estaduais e locais.

1. Plano Viver sem Limite

Este Plano foi elaborado pelo governo brasileiro e tem a participação de mais de 15 ministérios na execução de suas ações. O Plano tem, também, a colaboração da sociedade civil por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O Plano prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014. Os principais eixos de ações são a educação, a inclusão social, a acessibilidade e a atenção à saúde.

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2. Programa Brasil Carinhoso

Este programa procura dar maior assistência a crianças na fase inicial de vida. Todas as famílias que recebem o bolsa família e que tenham filhos entre 0 e 6 anos de idade e cuja renda mensal seja inferior a R$70 por pessoa, recebem o benefício automaticamente. A meta deste programa é beneficiar cerca de 2,7 milhões de crianças e representa uma forte medida preventiva da prevalência de deficiência nas crianças brasileiras, por meio de alimentação adequada, cuidados especiais e atenção à saúde.

O QUE FAZEM AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS?

Os documentos da ONU, convenções, pactos e acordos enfatizam o caráter da não discriminação das pessoas em função de sua origem, raça, religião, sexo. Todavia, os direitos das pessoas com deficiência somente foram tratados com exclusividade na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 30 de março de 2007, o Brasil assinou a Convenção e em 25 de agosto de 2009 foram promulgados a Convenção e seu Protocolo Facultativo por meio do Decreto no 6.949. Convenção é um acordo feito entre países para obedecerem a uma lei comum sobre um assunto específico. Quando o país a assina e a ratifica, ela se torna um compromisso legal e passa, necessariamente, a guiar as ações dos governos na área. O governo, então, cria ou adapta leis internas para realizar os objetivos e metas da convenção.

A Convenção, em seus 50 artigos, reafirma o entendimento de que a deficiência é um tema de direitos humanos. Por meio dela, os signatários identificam uma estratégia a ser seguida para que os compromissos assumidos internacionalmente sejam cumpridos e para que os direitos da pessoa com deficiência sejam realizados. O Artigo 31 da Convenção determina que os Estados Membros coletem informações que auxiliem o governo e a sociedade civil e, particularmente, as pessoas com deficiência, na avaliação do cumprimento de responsabilidades assumidas. Desde o Censo de 2000, entretanto, o Brasil tem uma legislação que obriga a inclusão da população com deficiência nas investigações dos censos nacionais.

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