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Lei destina de 2% a 5% dos empregos para profissionais com limitação, mas eles só ocupam 0,77%

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Fonte: O Globo, por Marcello Côrrea

RIO – Conseguir um emprego com carteira assinada ainda é um sonho distante para a maioria das pessoas com deficiência no país. Apesar de mecanismos como a Lei de Cotas, de 1991, que obriga empresas a destinar de 2% a 5% de suas vagas a esses profissionais, só 0,77% dos empregos formais do país são ocupados por deficientes, segundo dados da Relação Anual de Informações (Rais) do ano passado. A participação pequena é fruto de uma evolução tímida na inclusão desses trabalhadores no mercado. Entre 2007 e 2014 — mais longa série histórica da Rais disponível — o número de deficientes empregados cresceu 9,3%, enquanto o mercado formal como um todo se expandiu 32%.

O Ministério do Trabalho argumenta que a comparação é distorcida por um erro de cálculo em 2007. Naquele ano, o número de deficientes no setor público foi superestimado. Com isso, o resultado ficou muito parecido com o registrado em 2014, com uma pequena variação percentual. Como alternativa, o ministério sugere a comparação com 2009, quando o Brasil tinha 288 mil deficientes empregados com carteira assinada. De acordo com esse parâmetro, a ampliação do mercado de trabalhos deficientes passa a ser de 32%, contra expansão de 20% do total de empregos.

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24% DA POPULAÇÃO TÊM DEFICIÊNCIA

O cálculo, no entanto, não muda o fato de que a participação abaixo de 1% é incompatível com o número de brasileiros com algum tipo de deficiência. De acordo com o levantamento mais recente, do Censo 2010, o Brasil tinha 45,6 milhões de deficientes — ou 23,9% da população. O percentual é alto, porque considera todas as faixas etárias e inclui aqueles que declararam ter deficiência leve. Mas o grupo de adultos com deficiência grave também tem participação significativa na população, de 4,91%.

Para quem procura vagas e para quem contrata, é consenso que a falta de acessibilidade e o preconceito são entraves. Segundo pesquisa inédita da Catho e do Instituto iSocial com profissionais de Recursos Humanos, 86% deles consideram a Lei de Cotas a principal razão para contratar pessoas com deficiência. Só 9% citaram o perfil de candidato como motivo.

— As empresas se movem muito em função da fiscalização. Muitas vezes, fazem um esforço durante o período de fiscalização. Apresentam um resultado, e depois, ao longo do ano, vão mandando embora — diz Jaques Harber, sócio diretor do iSocial, entidade que faz a intermediação entre os profissionais e o mercado.

A pesquisa mostrou ainda que 60% dos recrutadores acreditam que deficientes sofrem preconceito no ambiente de trabalho. Para Murilo Cavellucci, diretor de Gente e Gestão da Catho, os casos de discriminação e a contração quase exclusivamente por causa da exigência legal estão relacionados:

— A questão aqui é fundamentalmente cultural. Há restrições, mas do ponto de vista de qualificação, está comprovado que não existe diferença entre as pessoas com deficiência e outros profissionais.

De acordo com a legislação, empresas de até 200 empregados devem preencher 2% das vagas com pessoas com deficiência. Em firmas de 201 a 500 funcionários, a cota sobe para 3%. Para aquelas que empregam entre 501 e mil pessoas, a parcela é de 4% e, nas companhias com mais de mil funcionários, de 5%. Demissões de deficientes devem ser compensadas por admissões de substitutos.

A obrigatoriedade provoca situações distintas, dependendo do grau de limitação do candidato. De acordo com quem atua na inserção de deficientes no mercado, aqueles com deficiências severas — como cegos e cadeirantes — encontram dificuldade para conseguir emprego. Já outros, com limitações mais leves — surdez de apenas um dos ouvidos, por exemplo — são disputados pelo mercado.

— Nesses cadastros, os cadeirantes são minoria — relata Jorge de Souza, presidente da Associação dos Amigos Deficientes Físicos (Aadef), entidade que mantém um banco de vagas voltadas para o grupo.

Situação semelhante ocorre no Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD). A entidade mantém um banco de dados com cerca de 60 mil currículos. Ano passado, conseguiu recolocar 400 funcionários com deficiência, e só dois eram cadeirantes.

— Costumo brincar que vou colocar uma balança aqui, porque a empresa sempre quer uma deficiência leve. Pedem isso expressamente — conta Teresa Costa D’Amaral, superintendente do IBDD.

Nem entre grandes companhias a cota é sempre cumprida. O GLOBO procurou as dez maiores empresas do país, de acordo com o ranking Valor 1000 de 2015, para perguntar sobre a contratação de deficientes. Só a Petrobras e o Grupo Pão de Açúcar responderam. A petroleira disse que “inclui nos editais de seus processos seletivos públicos a reserva de vagas para pessoas com deficiência, cumprindo integralmente a legislação brasileira”. Mas não revelou se todos são chamados.

SÓ 240 FISCAIS PARA TODO O PAÍS

O Grupo Pão de Açúcar informou que, de seus 151 mil funcionários, 3.700 têm deficiência. Para cumprir a cota, deveriam ser pelo menos 7.550. A companhia explica que assinou recentemente um acordo com os sindicatos e com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) se comprometendo a atingir gradativamente a cota até junho de 2018. “A assinatura desse acordo vem ao encontro do compromisso do GPA em evoluir em suas práticas e ampliar, de maneira sistemática, a participação de pessoas com deficiência em seu quadro de funcionários”, informou a empresa em nota. Ambev, Brasken, Cosan, JBS e Raízen não quiseram falar sobre a contratação de deficientes. A Vale não respondeu até o fechamento da edição. O GLOBO não conseguiu contato com a Gerdau e a Ultrapar.

Enquanto isso, a fiscalização continua aquém do necessário. O Ministério do Trabalho conta só com 240 auditores fiscais para acompanhar a contratação de deficientes em todo o país. Nos últimos anos, o número de empresas autuadas aumentou, mas, para a auditora Fernanda Pessoa, responsável pela inserção de deficientes, ainda é preciso mais atenção, sobretudo às demissões após a fiscalização.

— A sensação que tenho é que a fiscalização fica enxugando gelo — afirma Fernanda, que implantou um sistema eletrônico para detectar mais facilmente as demissões de deficientes.

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