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Números Oficiais Distintos: Quantas Pessoas com Deficiência Trabalham?

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Texto extraído de: Jornal do Brasil, por Vinicius Gaspar Garcia

Desde 2007, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, divulga o número de vínculos empregatícios formais exercidos por pessoas com deficiência. O próprio órgão, porém, ressalta que a “a variável de pessoas com deficiência ainda está passando por ajustes, não possuindo o mesmo padrão de qualidade das demais variáveis da RAIS” (Resultados Definitivos, RAIS 2011, MTE).

De fato, ao compararmos os dados da RAIS com aqueles que podem ser extraídos do Censo Demográfico de 2010, no que tange aos indicadores de ocupação e pessoas com deficiência (limitação funcional), verificam-se grandes discrepâncias, o que exige atenção dos pesquisadores e interessados no tema na avaliação das informações.

Em primeiro lugar, observemos os resultados definitivos da RAIS 2010:

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Dos pouco mais de 44 milhões de vínculos formais registrados pela RAIS em 2010, apenas 306.013 foram exercidos por trabalhadores com deficiência (apenas 0,7% do total). Tal indicador tem sido utilizado como parâmetro para definir o “tamanho” do mercado formal ocupado por pessoas com deficiência no Brasil (em 2011, este número subiu para 325.291).

Já os dados do Censo de 2010, mesmo ano da RAIS, apontam para uma realidade distinta, ainda não ideal para inserção formal plena das pessoas com deficiência no trabalho, porém mais favorável a este grupo populacional, como se observa na tabela abaixo:

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Deve-se deixar claro, primeiramente, que para definição de quem são pessoas com deficiência consideremos aqueles com “total” ou “grande” limitação funcional para enxergar, ouvir e/ou andar/subir escadas, além dos que assinalaram “sim” quanto à deficiência mental/intelectual, nos termos do questionário do IBGE.

Pois bem, os dados do Censo de 2010 apontam para um contingente de pouco mais do que 4 milhões de pessoas com deficiência ocupada, dos quais 1,3 milhões com carteira assinada (número 4,3 vezes maior do que os 306 mil registrados pela RAIS, no mesmo ano de 2010). Se somarmos as pessoas com deficiência na condição de CLE /Militar ou empregador, temos quase 1,5 milhões numa condição de inserção favorável no mercado de trabalho.

Entretanto, deve-se registrar que, proporcionalmente, mesmo nos dados do Censo as pessoas com deficiência continuam mais concentradas nas formas de ocupações precárias e majoritariamente informais, como os trabalhadores sem carteira, por conta própria ou não remunerados.  Cerca de 60,0% das pessoas com deficiência estão em uma dessas três categorias, enquanto que o mesmo percentual para a população ocupada sem deficiência é de 45,0% (inserção precária).

Seja como for, ao centrarmos a discussão no emprego formal, é preciso cautela para avaliar qual é o tamanho real deste mercado para as pessoas com deficiência no Brasil. Pela RAIS, são 306 mil vínculos, pelo Censo, 1,3 milhões de pessoas ocupadas com carteira assinada. Vai ser preciso aprofundar o estudo sobre os dados disponíveis, especialmente no que se refere à forma pela qual são colhidos e nos critérios utilizados para definir quem são pessoas com deficiência.

A hipótese inicial a ser considerada diz respeito ao fato de que, na RAIS, a condição de deficiência é declarada pelo empregador, enquanto que no Censo se trata de uma auto-declaração. Dessa forma, pode se supor que na RAIS há uma informação mais criteriosa e definida a partir de critérios relacionados ao cumprimento da “Lei de Cotas”. Já no Censo é o entrevistado que avalia, subjetivamente, sua própria condição de deficiência e/ou limitação funcional.

De uma forma ou de outra, sempre que procurarmos dimensionar o mercado de trabalho formal ocupado pelas pessoas com deficiência, é necessário levar em conta tais formas distintas de apuração dos dados, cujas diferenças ficam claras nos levantamentos feitos pela RAIS (Ministério do Trabalho e Emprego) e pelo Censo Demográfico (IBGE).

*Doutor em Economia pela Unicamp, Pesquisador das Faculdades de Campinas (Facamp), Conselho Consultivo do CVI/Campinas e Diretor de Relações Institucionais do CVI/Brasil. O autor agradece aos colegas Alexandre Gori e Leandro Horie, do Instituto de Economia da Unicamp, pela leitura do texto e troca de informações sobre os dados da RAIS e do Censo.

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Uma Reposta para “Números Oficiais Distintos: Quantas Pessoas com Deficiência Trabalham?”

  1. On 17 de outubro de 2016 at 16:30 Mariana Cardoso da Silva respondeu com... #

    Boa Tarde!!!!

    Estou escrevendo uma TCC para a minha pós-graduação e meu tema é exatamente a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Li vários dos textos do blog, o que já me rendeu um material fantástico de pesquisa. Gostaria de algumas indicações de pesquisa se possível!!!

    att,
    Mariana

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