Inclusão, RH Inclusivo

O Mercado de Trabalho para as Pessoas com Deficiência | Censo 2010

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Texto extraído de: Pessoa com Deficiência

O emprego das pessoas com deficiência, no Brasil, está amparado pela Lei 8.213/91, também conhecida como lei de cotas. Essa lei obriga as empresas com 100 ou mais empregados a reservarem vagas para pessoas com deficiência, em proporções que variam de acordo com o número de empregados: de 100 a 200, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%, e acima de 1.001, de 5%. Apesar de a lei vigorar por mais de 20 anos, algumas empresas não a cumprem e têm como uma das justificativas a falta de mão de obra qualificada. Não é uma tarefa fácil avaliar a qualificação das pessoas para o trabalho, mesmo porque parte da qualificação de um empregado ocorre ao longo do exercício das atividades que realiza dentro da empresa. Além do treinamento que o trabalhador recebe no próprio local de trabalho, pode-se avaliar sua qualificação considerando seus anos de estudo ou o nível de educação formal. Dados do Censo 2010 nos mostram indicadores de escolarização e alfabetização, além do nível de educação alcançado por pessoas com e sem deficiência. A partir desses números, pode-se calcular a diferença, em pontos percentuais, entre os indicadores dos dois segmentos populacionais, denominada hiato.

Tabela 1 | Descrição:

Taxa de alfabetização (15 anos ou mais):
Pessoa com pelo menos uma das deficiências investigadas: 81,7;
Pessoa sem nenhuma das deficiências: 92,0;
Hiato 2010: 10,3.
Taxa de escolarização (6 a 14 anos):
Pessoa com pelo menos uma das deficiências investigadas: 95,1;
Pessoa sem nenhuma das deficiências; 96,9;
Hiato 2010: 1,8.
Fundamental completo e médio incompleto:
Pessoa com pelo menos uma das deficiências investigadas: 14,2;
Pessoa sem nenhuma das deficiências: 21,0;
Hiato 2010: 6,8.
Médio completo e superior incompleto:
Pessoa com pelo menos uma das deficiências investigadas: 17,7;
Pessoa sem nenhuma das deficiências: 29,7;
Hiato 2010: 12,0.
Superior completo:
Pessoa com pelo menos uma das deficiências investigadas: 6,7;
Pessoa sem nenhuma das deficiências: 10,4;
Hiato 2010: 3,7.

A taxa de escolarização é definida como o percentual do total de crianças de 6 a 14 anos que frequentavam a escola em 2010. A diferença entre os dois segmentos é de apenas 1,8%, valor que reflete o esforço governamental na inclusão escolar de crianças com deficiência, sendo que, de acordo com o Censo, para cada criança com deficiência estudando na rede particular de ensino, seis frequentavam a rede pública. O hiato da taxa de alfabetização de pessoas de 15 anos ou mais foi de 10,3%, valor que reflete a participação de pessoas mais velhas, as quais tendem a apresentar taxas de alfabetização mais baixas. Os indicadores de conclusão de etapas de estudo também apresentaram hiatos, sendo o maior deles na etapa médio completo e superior incompleto. Apesar das diferenças observadas, os indicadores de 2010, que podem ser comparados aos do Censo 2000, mostram uma melhora nas condições das pessoas com deficiência, como, por exemplo, a queda da taxa de analfabetismo, que passou de 13,6 em 2000 para 9,6 em 2010.

Ainda de acordo com o Censo 2010, o nível de ocupação, definido como o percentual de pessoas economicamente ativas na população de 10 ou mais anos de idade, ocupadas na semana de referência, não condiz com as condições de educação formal das pessoas com deficiência. Do total de cerca de 86,4 milhões de pessoas empregadas, 23,6% eram pessoas com alguma das deficiências investigadas e 76,4% não possuíam nenhuma delas. A tabela abaixo nos mostra, ainda, que, do total de pessoas com deficiência, 53,8% não estavam ocupadas, enquanto do total de pessoas sem deficiência, 44,1% não estavam ocupadas.

Tabela 2 | Descrição:

Pessoas de 10 anos ou mais de idade e situação de ocupação na semana de referência. (Censo 2010).
TOTAL GERAL:

Total: 44.073.377; Ocupadas: 20.365.963; Não ocupadas: 23.707.414;
Total: 117.847.272; Ocupadas: 65.967.714; Não ocupadas: 51.879.557.
10 a 14 anos:
Total: 1.926.730; Ocupadas: 120.837; Não ocupadas: 1.805.893;
Total: 15.237.845; Ocupadas: 948.536; Não ocupadas: 14.289.309.
15 a 19 anos:
Total: 2.017.529; Ocupadas: 569.790; Não ocupadas: 1.447.738;
Total: 14.966.031; Ocupadas: 4.820.432; Não ocupadas: 10.145.599.
20 a 24 anos:
Total: 2.215.799; Ocupadas: 1.246.832; Não ocupadas: 968.967;
Total: 15.016.938; Ocupadas: 9.495.346; Não ocupadas: 5.521.591.
25 a 29 anos:
Total: 2.376.938; Ocupadas: 1.535.697; Não ocupadas: 841.241;
Total: 14.715.518; Ocupadas: 10.668.165; Não ocupadas: 4.047.353.
30 a 34 anos:
Total: 2.447.685; Ocupadas: 1.632.589; Não ocupadas: 815.097;
Total: 13.287.819; Ocupadas: 10.067.846; Não ocupadas: 3.219.973.
35 a 39 anos:
Total: 2.590.841; Ocupadas: 1.727.132; Não ocupadas: 863.709;
Total: 11.290.507; Ocupadas: 8.709.828; Não ocupadas: 2.580.679.
40 a 44 anos:
Total: 3.797.150; Ocupadas: 2.538.696; Não ocupadas: 1.258.454;
Total: 9.205.527; Ocupadas: 7.142.109; Não ocupadas: 2.063.418.
45 a 49 anos:
Total: 4.763.491; Ocupadas: 3.157.968; Não ocupadas: 1.605.523;
Total: 7.066.676; Ocupadas: 5.351.862; Não ocupadas: 1.714.814.
50 a 54 anos:
Total: 4.705.129; Ocupadas: 2.867.731; Não ocupadas: 1.837.398;
Total: 5.425.649; Ocupadas: 3.802.945; Não ocupadas: 1.622.704.
55 a 59 anos:
Total: 4.170.185; Ocupadas: 2.144.362; Não ocupadas: 2.025.823;
Total: 4.111.740; Ocupadas: 2.480.580; Não ocupadas: 1.631.160.
60 a 64 anos:
Total: 3.524.275; Ocupadas: 1.322.740; Não ocupadas: 2.201.535;
Total: 2.977.236; Ocupadas: 1.372.575; Não ocupadas: 1.604.661.
65 a 69 anos:
Total: 2.894.694; Ocupadas: 727.646; Não ocupadas: 2.167.049;
Total: 1.957.073; Ocupadas: 631 034; Não ocupadas: 1.326.039.
70 a 74 anos:
Total: 2.451.628; Ocupadas: 412.464; Não ocupadas: 2.039.164;
Total: 1.292.634; Ocupadas: 293.532; Não ocupadas: 999.102.
75 a 79 anos:
Total: 1.839.631; Ocupadas: 210.940; Não ocupadas: 1.628.691;
Total: 730.605; Ocupadas: 121.491; Não ocupadas: 609.114.
80 anos ou mais:
Total: 2.351.671; Ocupadas: 150.540; Não ocupadas: 2.201.131;
Total: 565.475; Ocupadas: 61.433; Não ocupadas: 504.042.

Considerando os dados apresentados, não se pode afirmar que o não cumprimento da lei de cotas é resultado da ausência de mão de obra qualificada para todas as atividades. Existem pessoas com deficiência disponíveis no mercado de trabalho, com qualificações não muito distintas daquelas das pessoas sem deficiência. Cabe às empresas, então, a responsabilidade de encontrar essas pessoas e, uma vez contratados, promover a capacitação e o treinamento de seus trabalhadores em suas áreas específicas de atividade. O custo do treinamento de um trabalhador na atividade específica da empresa é de sua responsabilidade, dado que esse valor é internalizado em sua estrutura de custos e repassado para os preços dos bens e serviços que produz. Por isso interessa à empresa treinar e capacitar seus empregados, a fim de aumentar a produtividade dos trabalhadores.

Luiza Maria Borges Oliveira Coordenação do Sistema de Informação da Pessoa com Deficiência.

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Uma Reposta para “O Mercado de Trabalho para as Pessoas com Deficiência | Censo 2010”

  1. On 28 de julho de 2014 at 2:40 Pierre Richard Bois respondeu com... #

    “algumas empresas não a cumprem e têm como uma das justificativas a falta de mão de obra qualificada” (parte do texto acima)
    Essa é a maior mentira que pode ser contada … Sou publicitário e trabalho como apontador na construção civil. O que acontece é a pura falta de vontade de contratar o deficiente, pois é mais fácil pagar a multa que ter que realizar adequações para contratação do deficiente. O que acontece é a falta de punição e colocar a lei em prática. A lei de cotas para negros é outro engodo que se apresenta … se nem os deficientes que tem a lei há 20 anos pelo menos conseguem espaço para trabalhar e ter dignidade quem dirá a lei de cotas dos negros … 20 anos e nada foi feito … Na região onde moro, há 2, sim eu disse DOIS fiscais do ministério do trabalho para “fiscalizar” 8 municípios que não são pequenos média de 200.000 habitantes… fazer lei é fácil … deveríamos colocar os engravatados de Brasília para fiscalizarem as empresas …. corrupção, nem preciso falar … Existe e se disser que não há ou mente ou também recebe ! Qual retorno terei com a reforma dos estádios para a copa …? O único retorno que terei é maior carga tributária para cobrir o rombo !!! Lamentável …

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