Inclusão

A Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

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Como é ser uma pessoa com deficiência no nosso mercado de trabalho?

Existem leis que protegem as pessoas com deficiência (PCD)? Como funciona? Hoje falaremos um pouco sobre esse universo, que faz parte de milhões de pessoas na nossa sociedade. É provável que seja mais fácil encontrar empregos em grandes centros como o Rio de Janeiro ou São Paulo, mais isso não quer dizer que em outros lugares você não encontre trabalho.

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Empresas como a Vale, oferecem processos seletivos direcionados para PCD, com vagas de emprego no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espiríto Santo. Veja aqui. Outra possibilidade é oferecida pelo governo do estado do Rio de Janeiro, com o processo seletivo para o ano letivo de 2014, com 211 vagas, sendo 5% dessas destinadas aos portadores de deficiência, veja no site concurso.ceperj.rj.gov.br/concursos. Como funciona:

O sistema de cotas: a Lei 8.213/91, e seus decretos, designam que o preenchimento é de 2% e 5% das vagas da empresa (com 100 ou mais funcionários). E a Instrução Normativa 20 de 26 de janeiro de 2001, definiu também que o percentual é determinado através do número de funcionários totais dos estabelecimentos da empresa. Por exemplo, se uma empresa com 230 funcionários, divididos em 5 estabelecimentos, e o número de pessoal por estabelecimento é 46, não tem importância, pois o número que vale é sempre 230. Todas as atividades, sem distinção em sazonal, insalubre, rural ou perigosa, não fazem exceção para o sistema de cotas, toda a empresa deve cumprir com a lei.

Equiparação Salarial: Conforme a Constituição Federal (art.7, XXXI), não existe nenhuma diferença, discriminação no salário pago a uma pessoa com deficiência. Os salários devem ser sempre no mesmo valor de uma pessoa que não possua deficiência.

Local de trabalho: Ponto muito importante a ser considerado sempre, no caso exista alguma barreira arquitetônica, a melhor coisa é eliminar essa barreira de forma a oferecer um ambiente de trabalho acessível.

Jornada de trabalho: Aqui podem ser consideradas as jornadas de 44 horas semanais, ou seja a tempo integral, ou tempo parcial, com jornada de 25 horas semanais. Se recomenda nesses casos, o concedimento de férias integrais, mesmo para quem faz jornada reduzida, recebendo um salário proprocional as horas que foram trabalhadas.

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