Inclusão

Pessoas com deficiências moderadas ou severas continuam fora do mercado de trabalho mesmo com a Lei de Cotas

Pessoas com deficiências moderadas ou severas continuam fora do mercado de trabalho mesmo com a Lei de Cotas

O debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho passou a ser mais frequente na sociedade nos últimos anos. Hoje em dia, é tema de discussões, palestras e até “semanas de inclusão” promovidas por iniciativas públicas ou privadas. E não é por menos: o número de profissionais com deficiência com idade economicamente ativa à procura de um emprego vem aumentando a cada dia – e o principal: são profissionais bem preparados e com as habilidades necessárias para isso.

Pessoas com deficiência no mercado de trabalho

No Brasil, milhões de pessoas com deficiência ainda são excluídas de oportunidades de trabalho, especialmente quem tem deficiência moderada ou severa. Além de enfrentar suas próprias dificuldades diárias, essas pessoas estão sempre lutando para mostrar que não são invisíveis.

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Apesar do grande número de PCDs no Brasil, a inclusão desse grupo de pessoas no mercado de trabalho não corresponde à realidade.

Dados mais recentes do Ministério do Trabalho mostram que aproximadamente 403,2 mil pessoas com deficiência atuam formalmente no mercado de trabalho, correspondendo somente ao percentual de 0,84% do total dos vínculos empregatícios no país.

É importante considerar que nos últimos anos houve um ligeiro aumento no número de empregos formais para pessoas com deficiência, mas esses vínculos empregatícios seriam muito maiores – e mais justos – se todas as empresas cumprissem corretamente sua cota legal de funcionários com deficiência.

Estima-se que apenas 49% das vagas reservadas pela Lei de Cotas (Lei nº 8213/91) estão corretamente preenchidas.

As deficiências moderadas ou severas

É bastante comum que as empresas aleguem falta de estrutura para receber PCDs que precisam de adaptações no ambiente de trabalho. De tão frequente, a justificativa até parece ser uma regra: quando são obrigadas por lei a contratar esses candidatos, o departamento responsável pelo recrutamento e seleção procura por pessoas com as deficiências consideradas “leves” para investir pouco (ou nada) em acessibilidade.

Tal “regra” não deve existir, muito menos ser levada em conta, porque, dessa forma, os contratantes passam a tentar eliminar algumas desigualdades colocando outras em seu lugar – assim, candidatos com limitações leves se tornam os principais procurados pelo mercado, enquanto pessoas com deficiências severas (como cadeirantes ou cegos, por exemplo) encontram maior dificuldade para conseguir um emprego.

Além do mais, é sabido que o Censo de 2010 do IBGE aponta um número próximo a 45 milhões de brasileiros com deficiência, mas nem todos se enquadram na legislação de cotas. Este mesmo Censo mostra que, das 45 milhões de pessoas com deficiência entrevistadas, 9,3 milhões (com idade entre 15 e 64 anos) declararam ter deficiência severa.

São essas as pessoas que muitas vezes acabam ficando à margem da lei, esquecidas ou pior: ignoradas. São 9,3 milhões de pessoas com idade economicamente ativas que podem ser contempladas pela Lei de Cotas, mas que acabam sendo excluídas devido à falta de oportunidade ou existência de preconceito por parte das empresas.

Leis relacionadas ao tipo de deficiência no mercado de trabalho

De fato, existe falta de oportunidades, mas a lei é bem específica: as empresas são obrigadas a contratar PCDs; se elas não o fazem, é porque não querem. Por isso o trabalho de fiscalização é tão importante.

Para alinhar com mais clareza o que a lei determina, os Decretos 3.298/1999 e 5.296/2004 servem para complementar a Lei de Cotas e garantir que a inclusão seja mais bem implantada:

Decreto 3.298/1999 – define o que é deficiência e delimita quais são as pessoas com deficiência ou profissionais reabilitados que se enquadram na legislação.

De acordo com o decreto, a deficiência é caracterizada por “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”, podendo, ainda, ser descrita como uma deficiência permanente ou incapacidade (redução da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao desempenho de função ou atividade a ser exercida).

Decreto 5.296/2004 – redefiniu quais tipos de deficiência podem ser contemplados pela Lei de Cotas no mercado de trabalho.

Uma das redefinições mais relevantes foi o foco na inclusão de pessoas com deficiências consideradas mais severas nas empresas, além da inserção do nanismo pela primeira vez na legislação. Dessa forma, profissionais com deficiência auditiva em apenas um ouvido, por exemplo, passaram a não ser mais contemplados pela cota. O mesmo se aplica para trabalhadores com perdas leves de audição.

Conclusão

Receber um profissional com deficiência na empresa exige, direta ou indiretamente, algumas mudanças, seja pelo lado comportamental dos demais funcionários ou pela adaptação do ambiente (rampas, banheiros adaptados, equipamentos especiais, tecnologias assistivas etc.). Contudo, esse processo de adaptação só será trabalhoso se a empresa enxergá-lo dessa forma.

Hoje em dia, o próprio Ministério do Trabalho estabelece acordos que ajudem a empresa a cumprir melhor a sua cota de PCDs. Há, também, empresas que atuam com foco exclusivo na inclusão, como é o caso da i.Social, que tem como especialidade a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Graças a 19 anos de experiência, temos em nosso banco de currículos os melhores candidatos para as vagas da sua empresa. Converse com um de nossos especialistas e conheça nossas soluções! Estamos preparados para te orientar durante todo o processo de inclusão de PCDs nos mais diversos segmentos do seu negócio.

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