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PL que Prejudica Lei de Cotas é Retirado de Pauta no Senado

Texto extraído de: Mara Gabrilli

Mara Gabrilli acompanhou pessoalmente a sessão da CCJC do Senado, para garantir que o PL não fosse colocado em pauta. Senadores apoiaram a retirada de pauta.

No mês passado, muitas manifestações contrárias ao PLS (Projeto de Lei do Senado)  n° 112/2006, que faz alterações à Lei de Cotas, circularam pela internet e redes sociais. Esse PL, de autoria do Senador José Sarney, que tem como atual relator o Senador Romero Jucá, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, fere conquistas já alcançadas pelas pessoas com deficiência.

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No dia 12/3, a deputada federal Mara Gabrilli dirigiu-se até o Senado Federal, para procurar o relator do PL, Romero Jucá. Depois de uma rápida conversa, o Senador assumiu, perante a Deputada, o compromisso de retirar o PL da pauta do dia, e não recolocá-lo até que faça uma reunião com a deputada, para rever o atual texto do projeto.

Mara acompanhou pessoalmente a pauta da CCJC do Senado, para garantir que o PL não fosse colocado em pauta. “Esse projeto afronta uma série de direitos conquistados pelas pessoas com deficiência ao longo de anos. Existe um clamor da sociedade, que não é de hoje, pelo seu arquivamento e é para isso que vou lutar”.

As alterações previstas pelo projeto de lei, entre outras coisas, diminuem o número total de vagas em todas as empresas que tenham acima de 200 empregados. Segundo o projeto, “a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher, pelo menos, três por cento do seu quadro de empregados com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas”. Atualmente a reserva de cargos varia de 2% a 5% segundo o porte da empresa, conforme a Lei n° 8.213/91.

Outra proposta apresentada que prejudica o atual percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência é a possibilidade de deduzir do percentual de reserva trabalhista as vagas ocupadas por funcionários terceirizados com deficiência, ou de compensar o não preenchimento da cota com a oferta de qualificação profissional.

A restrição de funções a serem exercidas no trabalho também está prevista em outro artigo, que dispõe: “É vedada qualquer forma de restrição ao trabalho e à educação da pessoa com deficiência que não seja por incompatibilidade”.

O Censo do IBGE 2010 identificou 10,2 milhões de pessoas com deficiência com ensino médio que podem atuar no trabalho formal.

Diversos Senadores apoiaram o pedido da deputada Mara Gabrilli pela retirada de pauta do Projeto, entre eles: Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Eduardo Suplicy (PT-SP), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Magno Malta (PR-ES), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Wellington Dias (PT-PI).

A deputada Mara Gabrilli vai continuar acompanhando de perto a tramitação deste projeto de lei e lutando pelo arquivamento deste projeto que fere direitos em vigor da pessoa com deficiência e não avança na conquista de novos direitos garantidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

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