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Projeto cria Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Projeto cria Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Com o objetivo de trazer melhorias para a contratação de pessoas com deficiência, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, no último dia 19 de maio, o Projeto de Lei nº 5.543, que acrescenta artigo à Lei nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e estabelece a criação da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o Projeto de Lei obriga empresas com 100 ou mais funcionários a promover, em seus estabelecimentos, uma semana voltada para melhorar suas estratégias de inclusão social – que será desenvolvida sob a forma de auditorias, estudos de viabilização, cursos, treinamentos, seminários, palestras ou quaisquer outras modalidades de esclarecimento que visem a inclusão e esclareçam recrutadores e trabalhadores sobre este tema.

Dessa forma, as empresas que, originalmente devem atender a legislação de cotas, agora passarão a adotar estratégicas para contratar trabalhadores com deficiência à procura de emprego; identificar funções que possam ser exercidas por esses profissionais na hierarquia empresarial; e conscientizar os recrutadores e demais empregados sobre as habilidades e contribuições das PCDs no trabalho.

A PL 5543/16 agora será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, o Ministério do Trabalho poderá determinar o período do ano para a realização do evento, que deverá ser único para todo o país, bem como prestar as informações necessárias quanto à contratação das pessoas com deficiência, a legislação vigente e as medidas de proteção à saúde e de segurança dessas pessoas no ambiente de trabalho.

Um ponto importante de destacar é que muitos deficientes ainda se encontram fora do mercado de trabalho formal. Dados de julho de 2016 do Ministério do Trabalho mostram que apenas 49% das cotas estavam sendo cumpridas pelas empresas. Isso sem considerar o número de pessoas na faixa etária economicamente ativa, entre 18 e 59 anos, que não estão empregadas: 7,7 milhões de potenciais candidatos para a Lei de Cotas x 381,3 mil vínculos de empregos preenchidos.

A falta de oportunidades dentro de suas capacitações e o receio de serem discriminadas aumentam essa desigualdade. As pessoas com deficiência resistem a serem incluídas no mercado de trabalho, pois o meio corporativo se mostra pouco acolhedor.

Não é incomum, por exemplo, ouvirmos relatos de discriminação, preconceito e exclusão. Junto a isso, as empresas comumente alegam não encontrar pessoas habilitadas para o preenchimento das vagas ou não dispor de postos de trabalho que permitam esse tipo de contratação.

Com a provação do projeto, empresas e candidatos poderão, juntos, eliminar as diferenças e trabalhar para garantir um mercado de trabalho melhor para todos. De um lado, temos os candidatos que estão procurando uma chance de renda e emprego e, do outro, temos a empresa que identificará os profissionais mais qualificados para preencherem suas vagas e, assim, ajudar no crescimento e no sucesso da companhia.

Leia a íntegra da proposta: PL-5543/2016.

Fonte e referências: Câmara dos Deputados.

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