Notícias

Projeto Isenta de Tarifas Bancárias as Pessoas com Deficiência

Texto extraído de: Vida Mais Livre

As pessoas com deficiência poderão ser isentas de pagar tarifas bancárias. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 700/2011, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Pelo projeto, as instituições financeiras, públicas ou privadas, deverão isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que tenham renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.

Leia também:

Saúde Libera R$ 24,5 Milhões para Atendimento às Pessoas com Deficiência

Governo do Distrito Federal têm Novidades Para Pessoas com Deficiência

Na justificativa do projeto, o autor lembra que muitos avanços foram conseguidos depois da edição da Lei 10.048/2000, que garante prioridade de atendimento. Segundo Lindbergh Farias, a “isenção de tarifas bancárias a todos os cidadãos com deficiência que aufiram renda bruta mensal de até cinco salários mínimos vai representar um avanço no trato do tema da proteção a essa parcela da população”.

O senador argumenta que a capacidade financeira de quem tem deficiência costuma ser reduzida, “na medida em que uma pessoa com deficiência precisa fazer gastos extras com medicamentos, equipamentos e tratamentos”. Lindbergh Farias ainda acrescenta que, “como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, verifica-se que o impacto econômico dessa medida para as instituições financeiras é desprezível”.

A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Se aprovada, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado

3 Replies to “Projeto Isenta de Tarifas Bancárias as Pessoas com Deficiência

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *