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Projeto Isenta de Tarifas Bancárias as Pessoas com Deficiência

Texto extraído de: Vida Mais Livre

As pessoas com deficiência poderão ser isentas de pagar tarifas bancárias. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS) 700/2011, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Pelo projeto, as instituições financeiras, públicas ou privadas, deverão isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que tenham renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.

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Na justificativa do projeto, o autor lembra que muitos avanços foram conseguidos depois da edição da Lei 10.048/2000, que garante prioridade de atendimento. Segundo Lindbergh Farias, a “isenção de tarifas bancárias a todos os cidadãos com deficiência que aufiram renda bruta mensal de até cinco salários mínimos vai representar um avanço no trato do tema da proteção a essa parcela da população”.

O senador argumenta que a capacidade financeira de quem tem deficiência costuma ser reduzida, “na medida em que uma pessoa com deficiência precisa fazer gastos extras com medicamentos, equipamentos e tratamentos”. Lindbergh Farias ainda acrescenta que, “como o número de clientes bancários com deficiência não é grande, verifica-se que o impacto econômico dessa medida para as instituições financeiras é desprezível”.

A matéria está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob relatoria do senador Wellington Dias (PT-PI). Se aprovada, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Fonte: Agência Senado

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3 Responses para “Projeto Isenta de Tarifas Bancárias as Pessoas com Deficiência”

  1. On 4 de janeiro de 2013 at 18:13 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    Parabéns pelo site. Jesus é fiel

  2. On 23 de janeiro de 2013 at 15:14 RAFAEL MARCOS GARCIA respondeu com... #

    JESUS É FIEL. PARABENS PELO SITE.

  3. On 19 de julho de 2016 at 11:48 Leonardo Machado Evangelista respondeu com... #

    Bom dia, alguém poderia me dizer como faço, para conseguir os desconto isentos, nos Bancos?

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