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Projeto quer Alterar Avaliação de Pessoa com Deficiência em Concursos

Texto extraído de: Vida Mais Livre

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, na quinta-feira, projeto de lei que determina que a avaliação da aptidão de pessoa com deficiência aprovada em concurso para exercício de cargo ou emprego público seja feita durante o estágio probatório. Atualmente, os exames são realizados antes da homologação do resultado do concurso, com exclusão de candidatos considerados inaptos na avaliação médica.

Pela proposta (PLS 23/2013), sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o servidor somente será exonerado em razão de sua deficiência caso seja comprovada a total incompatibilidade entre sua condição e a função que deve desempenhar.

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Segundo a Agência Senado, o autor justifica o projeto como uma reação ao “persistente preconceito” de que algumas carreiras públicas são incompatíveis para pessoas com deficiência. Para Paim, mesmo sem comprovação prática, parte-se da ideia de que as limitações, quaisquer que sejam, impedem o desempenho das funções, sem se levar em conta as adaptações possíveis com a tecnologia ou o aproveitamento em atividades específicas não afetadas pela sua condição.

O projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em que receberá decisão terminativa. Se for aprovado, poderá então seguir para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levar a decisão final a Plenário.

Fonte: http://economia.terra.com.br/terra-da-diversidade

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4 Responses para “Projeto quer Alterar Avaliação de Pessoa com Deficiência em Concursos”

  1. On 13 de junho de 2013 at 19:31 Jose Rui Nogueira respondeu com... #

    Muito importante esse projeto, tomara que seja aprovado.

    Seria interessante também que a previdência social e outros órgãos, diretamente envolvidos nas questões de deficientes e reabilitados disponibilizassem 20% das vagas em concursos em vez dos 5%, não teria problema algum se 100% dos atendentes de muitos postos da receita federal e da previdência, fossem por exemplo cadeirantes e amputados dos membros inferiores.

    Sem radicalizar 20% estaria de bom tamanho e com certeza educaria os atendentes arrogantes e mal educados da previdência. Deficiente e reabilitados, com certeza teriam mais sensibilidade no atendimento ao público.

  2. On 21 de agosto de 2013 at 14:10 rafael respondeu com... #

    por mim concurso publico nao deveria existir!

  3. On 20 de outubro de 2015 at 13:44 Sergio Coelho respondeu com... #

    Bom dia

    Gostei da publicação, gostaria de mais informação de vagas para o estado da Bahia!

    Obrigado.

  4. On 21 de dezembro de 2015 at 11:37 luiz antonio respondeu com... #

    Gostaria que o nosso governo olhase mais para o deficiente fisico, pois ele trabalha e paga seue impostos igual a qualquer pessoa normal, então porque tanta borocracia, quando o deficiente vai fazer alguma coisa, é tanto papel que ele tem que fazer, poderia ter um unico orgão onde ele fosse e faria toda esta documentação exigida, para que ele não ficasse andando de um lado para outro, porque tem muitos defciente que tem muita dificuldade de locomoção. Então porque o governo não faz um unico orgão ppara cuidar dos assuntos dos deficentes, pois eles falam tanto em inclussão dos deficiente fisico, desta forma eles estariaõ ajudando muito mais os deficentes, pois o deficente não pede nada degraça, ele é capas.

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