Inclusão

Quais deficiências se enquadram na Lei de Cotas?

Quais deficiências se enquadram na Lei de Cotas

A Lei de Cotas, de 1991, e a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, garantem o direito ao trabalho às pessoas com algum tipo de deficiência (física, visual, auditiva e intelectual). Em todos os “tipos de deficiência”, existem aquelas com maior ou menor comprometimento e outras que não apresentam necessariamente manifestações corporais.

Alguns casos de deficiências “não visíveis” são: pessoas que utilizam próteses nos membros inferiores, mas que caminham sem dificuldades; outras que possuem movimentos nos membros, mas não conseguem caminhar ou se sustentar de pé por muito tempo; indivíduos com ostomia; entre outros exemplos.

As deficiências não visíveis no ambiente de trabalho

Existe uma visão equivocada de que toda pessoa com deficiência é cadeirante. Ou, então, de que é preciso ter “cara” ou aparência de deficiente. Isso é errado e acontece, inclusive, no mercado de trabalho.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (também conhecida como Estatuto da Pessoa  com Deficiência) descreve em seu art. 2 que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação  plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

O trabalho, como um direito garantido pela Lei Brasileira de Inclusão, é reforçado pela Lei de Cotas (que garante a reserva de vagas para esses profissionais em empresas com 100 ou mais funcionários), por isso, mesmo aquelas pessoas com deficiências não visíveis ou que tenham deficiências menos conhecidas também necessitam de adaptações estruturais e comportamentais para que consigam realizar suas atividades com mais qualidade e empenho.

Se isso não acontece, a vida profissional desse indivíduo fica travada ou, então, pode ocorrer uma má interpretação da sua condição, assimilando seus sintomas à preguiça, falta de profissionalismo ou desinteresse. É claro que o trabalhador com deficiência pode trabalhar em empresas menores, mas a cota é um instrumento legal utilizado para reforçar a inclusão social e proporcionar maior qualidade de vida para essa parcela da população.

Quais são as deficiências que se enquadram na Lei de Cotas?

Para que se inclua um candidato na cota da empresa, é necessário que ele seja avaliado por um médico do trabalho, que vai fornecer um laudo com a descrição dos limites e graus de comprometimento da deficiência e, assim, determinar a inclusão do profissional na cota seguindo os critérios do Decreto 5.296/04, de 2 de dezembro de 2004.

As deficiências se enquadram na Lei de Cotas são:

Deficiência Visual:

  • Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
  • Baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica;
  • Casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º;
  • Ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;
  • Visão monocular – conforme parecer CONJUR/MTE 444/11: cegueira, na qual a acuidade visual com a melhor correção óptica é igual ou menor que 0,05 (20/400) em um olho (ou cegueira declarada por oftalmologista).

Deficiência Auditiva:

Perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

Deficiência Física:

Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de…

  • Paraplegia
  • Paraparesia
  • Monoplegia
  • Monoparesia
  • Tetraplegia
  • Tetraparesia
  • Triplegia
  • Triparesia
  • Hemiplegia
  • Hemiparesia
  • Ostomia
  • Amputação ou ausência de membro
  • Paralisia cerebral
  • Nanismo
  • Membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Deficiência Intelectual:

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. Comunicação;

2. Cuidado pessoal;

3. Habilidades sociais;

4. Utilização dos recursos da comunidade;

5. Saúde e segurança;

6. Habilidades acadêmicas;

7. Lazer; e

8. Trabalho.

Deficiência Múltipla:

Associação de duas ou mais deficiências.

Fonte: www.planalto.gov.br

Autismo na Lei de Cotas

A partir de 2012, os indivíduos autistas passaram a ter assegurados os mesmos benefícios que as pessoas com deficiência em todas as áreas, inclusive na reserva de vagas em empresas com mais de cem funcionários. A proposta faz parte da Lei nº 12.764 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Mudanças importantes para o enquadramento na Lei Brasileira de Inclusão

(…) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I – os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

II – os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

III – a limitação no desempenho de atividades; e

IV – a restrição de participação.

Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.

Confira outros artigos sobre Lei de Cotas e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho: blog.isocial.com.br.

60 Replies to “Quais deficiências se enquadram na Lei de Cotas?

  1. estou com dificuldade de entrar na lei de cotas, pois passei em duas entrevistas,e quando as recrutadoras encaminhou meu laudo para o médico do trabalho da empresa delas eles não aceitaram, levei meus laudos na secretaria do deficiente e la me falaram que estava correto e me encaminharam para entrevista e aconteceu a mesma coisa, quero saber como posso agir nessa situação, fiz uma artrodese em 2016 tenho pino na coluna e fiquei com uma sequela na perna esquerda, possuo os bilhetes para o transporte publico, onde passei por pericias para conseguir, alguem poderia me ajudar.

  2. Olá meu nome é caroline e eu sofri um acidente domestico em fevereiro de 2017 e tive que fazer cirurgia na tibia esquerda, vários pinos e uma placa. Porém até hoje não voltei ao normal, sinto dores e se eu fico muito tempo em pé dói muito e incha , ando mancando, não consigo descer escadas normalmente, não consigo correr mais , e já fiz várias sessões de fisioterapia, porém não volta ao normal . Eu posso me encaixar na cota para PCD ? Estou buscando emprego desde que voltei ao normal . A empresa em que eu trabalhava me dispensou e eu não estou conseguindo outro pois logo se percebe que eu não ando normal. OBRIGADA! no aguardo de uma resposta.

  3. Olá fiz uma cirurgia em fevereiro e estou com sequelas . Meu médico me deu um laudo de mobilidade reduzida após fratura da tibia esquerda sendo cid 10 s82 . Consigo entrar na cota ?
    As dificuldades são . Não aguento ficar muito tempo em pé . Dificuldades para subir e descer escadas . E perdi a força na perna esquerda.
    Obrigada.

  4. Boa noite

    Sofri um acidente faz 1 ano e me sofri traumatismo plato tibial proximal, e tenho muita dor nessa perna não consigo fazer força subir em escada e preciso trabalhar estou a procura de um emprego, fiz algumas entrevistas e em dois casos eles perguntaram o motivo que ando mancando e e conversamos eles pediram para que eu entrasse na cota de deficintes sera ue tenho esse direito?

    Agradeço pela atenção

    1. Oi, Flora. Tudo bem? Atuamos exclusivamente com recolocação de profissionais com deficiência no mercado de trabalho. Caso busque uma oportunidade, pedimos a gentileza que entre em contato conosco pelo telefone: (11) 3891-2511. Atenciosamente, i.Social. 😉

  5. BOA TARDE
    FIZ ARTOPLASTIA TOTAL DE QUADRIL, MEU CODIGO CID É M169 QUE CLASSIFICA COXARTROSE NAO ESPECIFICADA. ISSO SE ENQUADRA NO PCD ?

    OBRIGADA
    LUCY

  6. Boa noite. Tenho disfonia de cordas vocais, Cid R49 e J.38.3. Gostaria de tirar uma dúvida. Não consigo me recolocar no mercado de trabalho. Desempregada há 8 anos. Se me candidato à vagas sem citar meu problema, não consigo passar na entrevista, pois a voz não sai. Em vagas para PCD, acredito que tbem não me enquadro. Que caminho devo seguir? Obrigada.

    1. Olá, Marlene. Você possui um laudo médico com os cids e sequelas da sua doença? Caso positivo, por gentileza envie-os para renata@isocial.com.br com seus dados de contato. Além disso, você também pode dar uma olhada na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre as classificações de deficiência, que vai ajudá-la bastante. Atenciosamente, i.Social.

  7. Bom dia fiz uma cirurgia da fibula e tíbia tenho uma placa e 8 parafusos sinto muitas dores e tenho limitações ao caminhar fazer descer e subir escadas entrei com um pedido de auxílio doença me negaram. Preciso trabalhar então. Já que o inss não me concedeu incapacidade procurei empregos informais mas até nessa área quando me viram mancando veio as desculpas “vamos analisar e qualquer coisa a gente liga “gostaria de saber pq eu preciso fazer para inclusão ao menos as oportunidades às vagas de pcd visando que meu cirurgião me alertou de uma artrose pós traumática. Porém estou sem laudo médico. Então a questão é se posso trab mesmo com limitações porq não me enquadram nas vagas de pcd?? Obs acidente doméstico em abril de 2016. Reabilitação até maio 2017 e continuo com limitações.

  8. Bom dia linfedema é uma deformidade congênita mas muitas empresas e consultoria consideram como estética se pensarmos bem como alguém que quem esta deficiência consegue ser incluída no mercado devido às suas limitações?

  9. Boa noite, tenho artrose nas mãos e nos joelhos, tenho dificuldades pra ficar muito tempo sentada ou muito tempo em pé , tenho dificuldades também pra fazer movimentos repetitivos como digitar e escrever. Sinto muitas dores, ao fazer essas atividades. Gostaria de saber se posso fazer concurso pela lei de cotas, pois quero trabalhar mas não é qualquer atividade que posso desempenhar, Obrigada

  10. Boa tarde!

    Tenho alguns problemas no joelho e gostaria de saber se me enquadrado no sistema de cotas, tenho os seguintes:

    Passei por duas reconstruções de ligamento cruzado anterior, um deles foi retirado enxerto só ligamento papelar.

    Segundo o fisioterapeuta ainda possui folga que constatou no exame de gaveta.

    Foi retirado parte dos meniscos.

    Tive lesão de cartilagem de grau 4 na parte de dentro, acredito que seja o maior problema que pega osso com osso.

    E tenho uns problemas na coluna que vou passar no medico para explicar.

    Se eu puder me enquadrar no sistema de cotas vai ajudar bastante pq as empresas discriminam pessoas que tiverem problemas de saúde desse tipo.

    Fico no aguardo.

  11. Olá,
    Sofri um AVC quando tinha 26 anos (11 anos atrás) na região direita inferior do cranio no campo de visão e e perdi ~20% do meu campo de visão afetando o meu senso de espaço, gostaria de saber se posso ser considerado como PCD?

    Obrigado.

    Reginaldo

  12. Bom Dia!

    Tenho perda auditiva bilateral de grau moderado a severo, porém não sei se minha deficiência se enquadra na lei de cotas. Gostaria de saber se posso enviar minha audiometria para avaliação de vocês.

    Obrigado!

  13. Olá, boa noite, tive um acidente se moto a alguns anos atrás que me gerou a perda de um pedaço do osso do cotovelo (cabeça do rádio) e uma luxação no ombro com necessidade de cirurgia, alguem sabe me dizer se me enquadro no PCD para concursos? OBRIGADO

    1. Olá, Igor. Tudo bem? Atuamos exclusivamente com recolocação de profissionais com deficiência no mercado de trabalho. Caso busque uma oportunidade, pedimos a gentileza que entre em contato conosco pelo telefone: (11) 3891-2511. Obrigado!
      Atenciosamente, i.Social.

  14. Olá, tive câncer entre o reto e a espinha, hà mais de 15 anos,eu tenho 20 anos, com sequelas, como por exemplo urinar na cama por não ter 100 de sensibilidade nesta area ..eu ando 90% normal pois 90% dos meus dedos eu consigo mexer do lado esquerdo. . O que eu quero dizer é eu tive câncer maligno em um lugar periférico, parei de andar mas agora eu ando e tudo, quero saber mesmo com essas sequelas pequenas posso entrar na lei de cotas de empresas e concursos nas vagas de desficiente?

    “Visto que em um lei diz assim:
    É considerada pessoa com deficiência. …….

    …..
    exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;””

    Então sou deficiente ou não? Tenho direito as vagas de deficiente?
    Obrigado desde já. ..

  15. Oi, gostaria de saber se epilepsia, no meu caso ausências, entra na Lei de Cotas? Desligo uns minutos, fico um tempinho devagar e volto a ativa. Estou prestes até a concluir o curso de direito. Temos uma súmula tb, porém não especificam as deficiências, pois realmente não tem como. Obrigada!

  16. Boa tarde,
    Precisei retirar a tireóide, por causa de um câncer, desde então sou acompanhado por endócrino e necessito tomar repositor hormonal todos dias. Meu caso entra na cota de PCD ?
    Os endócrinos que perguntei, nenhum deu certeza sobre isso.

  17. Oi alguns anos atrás sofri um acidente de moto e hoje não tenho o movimento do meu pé direito gostaria de saber se meu caso entra na lei de cotas???

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