Carreira, Inclusão

Senado pode Aprovar Fundo para Qualificação da Pessoa com Deficiência

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Texto extraído de: Vida Mais Livre

As pessoas com deficiência poderão contar com um fundo nacional de apoio destinado a financiar sua qualificação para melhor participação no mercado de trabalho. O projeto, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde conta com parecer pela aprovação.

O PLS 587/2011, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência e prevê a criação de um cadastro de instituições de formação e capacitação das pessoas com deficiência. De acordo com o projeto, terão prioridade de financiamento treinamentos dirigidos aos setores do mercado de trabalho com dificuldades de cumprir cotas de contratação de pessoas com deficiência.

Para a autora, as cotas, previstas na legislação trabalhista, não estariam sendo respeitadas devido à falta de trabalhadores capacitados. Ela sugere como fontes de recursos para o fundo dotações do Orçamento da União; contribuições, doações e empréstimos de entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais; e recursos oriundos de multas trabalhistas pelo descumprimento da lei (Lei 8.213/1991) que trata das cotas de pessoas com deficiência nas empresas.

O relator da matéria na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), afirmou que o projeto atende às exigências constitucionais ao indicar as receitas que comporão o fundo. No entanto, Miranda afirmou que faltou ao projeto autorizar a criação uma estrutura administrativa necessária à implementação e à gestão do fundo, que deve ser feita pelo Executivo.

“É no espírito da norma constitucional, portanto, que apresentamos emenda acrescentando ao projeto a previsão de autorização do Parlamento à criação, pelo Executivo, da estrutura administrativa necessária ao funcionamento do fundo”, afirma o senador no relatório.

O relator fixou ainda a data de início da vigência da lei proposta no primeiro dia do ano subsequente ao de sua aplicação, para que a administração pública se prepare para executar a lei.
Se aprovado na CAE, o projeto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

FonteAgência Senado

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3 Responses para “Senado pode Aprovar Fundo para Qualificação da Pessoa com Deficiência”

  1. On 5 de março de 2014 at 22:23 Humberto Palma respondeu com... #

    Muito bem vindo, esse recurso. Há muitas pessoas que não tem acesso a educação e Cultura. Vamos espalhar a semente do bem.

  2. On 17 de abril de 2014 at 1:37 ANDERSIN SANTOS respondeu com... #

    INFELIZMENTE A LEI DE COTAS NÃO E RESPEITADA NESSE PAIS,E QUANDO TEM VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESSA SÃO CARGOS PEQUENOS
    COMO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,AUXILIAR DE LAVANDERIA,TELEFONISTA,
    E OUTROS COM POUCO RESPONSABILIDADE OU NENHUMA.TRABALHO A 7 ANOS EM UMA REDE HOSPITALAR NO RJ COMO TELEFONISTA,JÁ FIZ PROVA PARA DIVERSOS CARGOS DENTRO DO MESMO,E SEMPRE FALAM QUE NÃO PASSEI MAS SEI QUE E PORQUE TENHO DEFICIÊNCIA.
    SOU UMA MÃO NA RODA PRA ELES SOU SOLTEIRO,NÃO TENHO FILHOS,
    SEMPRE QUE PRECISAM ESTOU DOBRANDO NUMA PROFISSÃO QUE NÃO
    PODE DOBRAR JA CHEGUEI A FAZER 70 HORAS EXTRAS EM 1 MÊS, EU COM 1 MÊS DE EMPRESA JA ESTAVA DOBRANDO FOI EM 07/09/2007 ME LEMBRO ATE HOJE.

    AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS PRECISAM DE QUALIFICAÇÃO
    PROFISSIONAL E INCENTIVOS PARA FAZER CURSOS JÁ QUE AS ESCOLAS
    TÉCNICAS DESTE PAIS SÃO CARAS.E MUITAS DELAS SÃO REFERENCIA EM CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS,EMPRESAS PEDEM PARA PROFISSIONAIS
    COM CURSO NESSAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COMO EXIGÊNCIA PARA
    CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS.NÃO IREI CITAR NOMES MAS SAO BEM
    CONHECIDAS.SE O GOVERNO DER INCENTIVO FISCAL PARA ESSAS
    ESCOLAS TÉCNICAS REFERENCIAS,OU PARA EMPRESAS QUE CUSTEI
    CURSOS NESSAS INSTITUIÇÕES PARA TER MÃO DE OBRA QUALIFICADA.
    UM CURSO DE Assistente Administrativo TEM 622 HORAS DE DURAÇÃO
    NESTA INSTITUIÇÃO E SO UM E EXEMPLO. AGORA FICA A PERGUNTA
    PORQUE AS EMPRESAS NÃO CUSTEIA ESSES CURSOS ?. PORQUE O GOVERNO NÃO DÁ INCENTIVO FISCAL PARA ESSAS
    EMPRESAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA QUALIFICAR
    PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA O MERCADO DE TRABALHO ?

  3. On 4 de maio de 2014 at 15:59 Eder geraldo alves respondeu com... #

    Deficiente visao monocular esta dentro da nova lei do deficiente.

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