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Garantia de 1 Salário Mínimo aos Necessitados – Benefício da Assistência Social ao Idoso e Deficiente (LOAS)

O benefício da assistência social ao idoso e deficiente, conhecido popularmente como LOAS (lei orgânica da assistência social), garante 1 salário mínimo às pessoas acima de 65 anos ou aos deficientes que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família.