Tag Archives: Estatuto da Pessoa com Deficiência

Quais deficiências se enquadram na Lei de Cotas?

A Lei de Cotas, de 1991, e a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, garantem o direito ao trabalho às pessoas com algum tipo de deficiência (física, visual, auditiva e intelectual). Em todos os “tipos de deficiência”, existem aquelas com maior ou menor comprometimento e outras que não apresentam necessariamente manifestações corporais.

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Juiz explica os detalhes do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Vídeo extraído de G1 Bahia A Lei Nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016 e tem muitos impactos na vida das pessoas com deficiência.

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Recursos são fundamentais para garantir o direito das pessoas com deficiência

Texto extraído de Consultor Jurídico, por José Mauricio Conti No último dia 3 de janeiro, entrou em vigor a Lei 13.146, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência[1] e trouxe importantes inovações para assegurar os direitos dessas pessoas que merecem especial atenção, e no mais das vezes ficam esquecidas, só delas se lembrando aqueles de […]

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Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor no sábado (02)

Extraído de TV Justiça

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Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor no Brasil

Texto e imagem extraídos de Tribuna Hoje Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, aprovada em julho de 2015, pelo Congresso Nacional, começa a valer em todo o país. Representando um avanço importante na garantia dos direitos aos cidadãos com necessidades especiais, a determinação conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência promove condições de igualdade e […]

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Dilma sanciona lei que garante direitos da pessoa com deficiência

Texto extraído de Rede Brasil Atual / Foto: Roberto Stuckert Filho A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em 06/07/2015, a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para as pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, […]

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LBI é aprovada no Senado Federal e agora só depende de sanção da presidente

Texto e imagem extraídos de maragabrilli.com.br O Senado Federal aprovou por unanimidade no dia 10 de junho, o projeto conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê garantias e direitos a todas as pessoas com deficiência.

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Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência deve Passar por Mudanças

O Congresso Federal está finalizando a elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deve trazer modificações na Lei de Cotas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

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Tendências e Debates – Mara Gabrilli e Romário: Direito à Felicidade

Quem disse que somente pessoas sem deficiência intelectual têm condições de escolher seus parceiros?

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Brasil Acessível

Caminhar pelas ruas pode ser desafiador e perigoso quando não se pode contar com calçadas seguras e acessíveis. Já imaginou o que é para um cego caminhar em uma rota onde não há uma sinalização tátil? Ou para um cadeirante, que a cada metro percorrido encontra um buraco que o impede de passar com sua cadeira?

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