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A Lei de Cotas, de 1991, e a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, garantem o direito ao trabalho às pessoas com algum tipo de deficiência (física, visual, auditiva e intelectual). Em todos os “tipos de deficiência”, existem aquelas com maior ou menor comprometimento e outras que não apresentam necessariamente manifestações corporais.

Vídeo extraído de G1 Bahia A Lei Nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2016 e tem muitos impactos na vida das pessoas com deficiência.

Texto extraído de Consultor Jurídico, por José Mauricio Conti No último dia 3 de janeiro, entrou em vigor a Lei 13.146, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência[1] e trouxe importantes inovações para assegurar os direitos dessas pessoas que merecem especial atenção, e no mais das vezes ficam esquecidas, só delas se lembrando aqueles de […]

Extraído de TV Justiça

Texto e imagem extraídos de Tribuna Hoje Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência, aprovada em julho de 2015, pelo Congresso Nacional, começa a valer em todo o país. Representando um avanço importante na garantia dos direitos aos cidadãos com necessidades especiais, a determinação conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência promove condições de igualdade e […]

Texto extraído de Rede Brasil Atual / Foto: Roberto Stuckert Filho A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em 06/07/2015, a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para as pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, […]

Texto e imagem extraídos de maragabrilli.com.br O Senado Federal aprovou por unanimidade no dia 10 de junho, o projeto conhecido como Lei Brasileira da Inclusão, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê garantias e direitos a todas as pessoas com deficiência.

O Congresso Federal está finalizando a elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que deve trazer modificações na Lei de Cotas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Quem disse que somente pessoas sem deficiência intelectual têm condições de escolher seus parceiros?

Caminhar pelas ruas pode ser desafiador e perigoso quando não se pode contar com calçadas seguras e acessíveis. Já imaginou o que é para um cego caminhar em uma rota onde não há uma sinalização tátil? Ou para um cadeirante, que a cada metro percorrido encontra um buraco que o impede de passar com sua cadeira?