Inclusão

Principais legislações para pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O Brasil é considerado um dos países mais avançados no que diz respeito à legislação para as pessoas com algum tipo de deficiência – física, auditiva, visual ou intelectual. Ao todo, são 40 leis, três normas constitucionais, uma lei complementar e 29 decretos, além de quatro portarias que regulamentam as regras e procedimentos. ¹

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Campanha incentiva a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Texto extraído de Inclusive – inclusão e cidadania Por iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi lançada uma campanha no dia 14 de dezembro para incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Trata-se de oito vídeos que compõem a série “O Futuro que […]

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Projeto de Lei concede benefício para empresa que contratar pessoas com deficiência

Com o objetivo de incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 02 de dezembro de 2015, uma proposta que concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem profissionais com deficiência acima dos limites estabelecidos […]