Tag Archives: projeto de lei

Projeto de Lei concede benefício para empresa que contratar pessoas com deficiência

Com o objetivo de incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 02 de dezembro de 2015, uma proposta que concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem profissionais com deficiência acima dos limites estabelecidos […]

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Estatuto da Pessoa com Deficiência

Texto extraído de: Blog do Guilherme Bara, Por Mara Gabrilli

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Projeto de Lei quer Enquadrar para a Cota Pessoas com Deficiência Auditiva Unilateral

Texto extraído de: Câmara dos Deputados

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Pessoa com Deficiência Poderá ter Isenção de Pedágio

O objetivo da proposta (PLS 452/2012) é fortalecer a integração social dessa parcela da população.

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