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Mercado de trabalho: há 9,5 pessoas com deficiência para cada vaga reservada pela Lei de Cotas

Texto extraído de EBC – Agência Brasil Um estudo do Ministério do Trabalho mostra que as empresas não contratam pessoas com deficiência e reabilitados por preconceito. O órgão buscou fazer um diagnóstico do cumprimento da Lei 8.213/1991, que completou 25 anos em julho de 2016. A lei estabelece cotas em empresas, sejam públicas, privadas ou […]

Inclusão

Principais legislações para pessoas com deficiência no mercado de trabalho

O Brasil é considerado um dos países mais avançados no que diz respeito à legislação para as pessoas com algum tipo de deficiência – física, auditiva, visual ou intelectual. Ao todo, são 40 leis, três normas constitucionais, uma lei complementar e 29 decretos, além de quatro portarias que regulamentam as regras e procedimentos. ¹