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Trabalho

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Texto extraído de: Cartilha do Censo 2010

A Declaração Universal dos Direitos Humanos declara, em seu Artigo 23, que: “toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do seu trabalho e a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego”. A Constituição Federal do Brasil, em seu Artigo 7º, proíbe a discriminação na remuneração e nos critérios de admissão dos trabalhadores com deficiência. Em seu artigo 37, garante a reserva de vagas na administração pública para pessoas com deficiência. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência trata do trabalho e emprego em seu Artigo 27. Nesse artigo, a Convenção reafirma o Artigo 23 da Declaração, inclusive para as pessoas que adquiriram a deficiência no ambiente de trabalho. Assegura, também, condições de acessibilidade que garantam às pessoas com deficiência as mesmas condições de que goza a população sem deficiência.

Outra iniciativa que dá garantias ao trabalhador com deficiência é a Lei de Cotas. Criada em 24 de julho de 1991, estabelece em seu Artigo 93 que a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com pessoas com deficiência e reabilitadas, na seguinte proporção do número total de funcionários: até 200, 2%; de 201 a 500, 3%; de 501 a 1.000, 4%; de 1001 e acima, 5%.

Apesar da exigência legal de cotas para trabalhadores com deficiência, a participação deles no mercado de trabalho, em 2010, ainda era baixa quando comparada à das pessoas sem deficiência. Do total de 86,4 milhões de pessoas, de 10 anos ou mais, ocupadas, 20,4 milhões eram pessoas com deficiência, 23,6% do total. Em 2010, havia 44 073 377 pessoas com pelo menos uma deficiência em idade ativa, mas 23,7 milhões não estavam ocupadas.

gráfico 1

O maior contingente de pessoas ocupadas na semana de referência foi representado pelo grupo na faixa etária de 40 a 59 anos, cuja população era de 10 708 757 trabalhadores. O menor número de trabalhadores ocupados foi o da população de 10 a 14 anos, com 120 837 pessoas com pelo menos uma deficiência trabalhando na semana. Embora seja o menor número dos registros e bem menor do que o número da população sem deficiência (948 536), não é desejável que as crianças nessa faixa etária estejam trabalhando.

gráfico 2

A deficiência mental ou intelectual exerceu maior impacto negativo no nível de ocupação, tanto para os homens como para as mulheres. A população feminina apresentou menores níveis de ocupação em todos os tipos de deficiência investigados.

O nível de ocupação mede o percentual de pessoas de 10 anos ou mais, ocupadas na semana de referência. Para o total da população com deficiência, o nível de ocupação foi de 57,3% para os homens e 37,8% para as mulheres, uma diferença de 19,5 pontos percentuais. Com relação aos tipos de deficiência, observou-se o mesmo padrão apresentado pela taxa de atividade, inclusive com relação às diferenças entre homens e mulheres. As diferenças entre gêneros seguem as mesmas observadas na população total, constituída por pessoas com e sem deficiência. As diferenças entre os gêneros para os diferentes tipos foram significativas: 6% para a deficiência intelectual; 14,1% para a motora, 21,6% para auditiva e 20,8% para a visual.

Em 2010, a população ocupada na semana de referência, com pelo menos uma das deficiências investigadas, era de 20 365 963 pessoas, ou 23,6% do total de ocupados, que ficou em 86 353 839. Dessas pessoas, 10 890 406 eram homens e 9 475 557 eram mulheres. A população sem deficiência empregada era de 65 967 714 do total, ou 76,4%.

gráfico 3

Taxa de atividade

Um dos indicadores usados para aferir a inserção das pessoas no mercado de trabalho é a taxa de atividade, que mede o percentual de pessoas economicamente ativas na população de 10 ou mais anos de idade. Em 2010, para as pessoas com pelo menos uma das deficiências, essa taxa era de 60,3% para os homens e 41,7% para as mulheres, uma diferença de 18,6 pontos percentuais.

A taxa de atividade variou tanto em relação ao gênero como em relação aos tipos de deficiência. Na comparação por gênero, as mulheres apresentaram as menores taxas de atividade para todos os tipos de deficiência. Do total, a taxa para as mulheres foi de 41,7% enquanto para os homens foi de 60,3%.

gráfico 4

Quanto aos tipos de deficiência, a menor taxa ocorreu no segmento das pessoas com deficiência mental ou intelectual, tanto para os homens quanto para as mulheres, cujos valores foram 22,2% e 16,1%, respectivamente. A deficiência motora foi a segunda mais restritiva, com taxas de 41,3% para os homens e 27,4% para mulheres. Em terceiro lugar ficou a deficiência auditiva, com 52,4% para homens e 31,3% para mulheres. A deficiência visual foi a menos restritiva, apresentou taxa de 63,7% para homens e 43,9% para mulheres. Com exceção da deficiência mental ou intelectual, cuja diferença entre as taxas para homens e mulheres foi de 6,1%, as diferenças entre as taxas de atividade para as demais deficiências foram altas, de 13,9% para a motora, 21,1% para a auditiva e 19,8% para a visual.

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5 Responses para “Trabalho”

  1. On 5 de abril de 2014 at 19:30 Daniel da Silva Rodrigues respondeu com... #

    eu gostaria de contribuir muito com a empresa de vcs
    com os meus serviços

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